Fiscalização da Segbel e da Guarda Municipal alcança supermercados, shoppings e outros estabelecimentos privados de uso coletivo
Motoristas de Belém que acreditam estar livres da fiscalização ao estacionar em vagas preferenciais dentro de supermercados, shoppings, farmácias, hospitais e outros estabelecimentos privados têm recebido uma surpresa desagradável. A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), em conjunto com a Guarda Municipal de Belém, intensificou as ações de fiscalização nesses locais e já aplicou centenas de autuações apenas em 2026.
Segundo dados divulgados pela própria Prefeitura de Belém, entre janeiro e julho deste ano foram registradas 212 multas por estacionamento irregular em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCDs). O número praticamente iguala todo o volume de infrações contabilizado em 2025, quando foram emitidas 217 autuações, demonstrando o aumento das operações de fiscalização.
Fiscalização também vale em áreas privadas
Uma das principais dúvidas entre os motoristas diz respeito à legalidade das autuações em estacionamentos particulares. A resposta é sim: quando o estacionamento é aberto ao público, as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuam sendo aplicadas.
A interpretação está prevista no artigo 2º do CTB, que determina que as regras de circulação e conduta também alcançam áreas privadas de uso coletivo abertas ao trânsito de veículos. Já o artigo 24 atribui aos órgãos executivos municipais de trânsito a competência para fiscalizar e autuar infrações nesses espaços.
Na prática, isso significa que agentes da Segbel e da Guarda Municipal podem entrar em estacionamentos de supermercados, centros comerciais, clínicas, hospitais, universidades e shoppings para verificar o uso correto das vagas reservadas, desde que a sinalização esteja de acordo com a legislação.
Multa é considerada grave
Estacionar irregularmente em vaga exclusiva para pessoa com deficiência ou idoso sem a credencial obrigatória configura infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
A penalidade é de natureza gravíssima, com:
- multa de R$ 293,47;
- sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- possibilidade de remoção do veículo quando necessária.
A credencial de estacionamento deve estar visível no painel do veículo durante todo o período em que a vaga estiver sendo utilizada.
Fiscalização busca garantir acessibilidade
De acordo com a Prefeitura, o objetivo das operações não é aumentar a arrecadação, mas assegurar que pessoas com mobilidade reduzida consigam acessar estabelecimentos comerciais com segurança e dignidade.
Durante uma das fiscalizações realizadas em um supermercado no bairro do Benguí, idosos relataram que a presença frequente dos agentes reduziu significativamente a ocupação irregular das vagas preferenciais. Segundo moradores ouvidos pela administração municipal, o respeito às vagas aumentou à medida que a fiscalização passou a ocorrer de forma mais constante.
Orientação aos condutores
A Segbel também reforça que muitos motoristas ainda desconhecem que os estacionamentos privados de uso coletivo estão sujeitos às mesmas regras de trânsito das vias públicas. A orientação é que apenas condutores que possuam a credencial emitida pelo órgão competente utilizem as vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência.
Além das operações presenciais, o órgão disponibiliza canais para consulta de multas, recursos administrativos e emissão de credenciais de estacionamento preferencial por meio de seus serviços oficiais.
Com o crescimento das fiscalizações em Belém, especialistas em mobilidade urbana avaliam que a tendência é de maior conscientização dos condutores e redução do uso indevido das vagas reservadas, reforçando o direito à acessibilidade previsto na legislação brasileira.
Fonte: agencia.belem.pa.gov.br
