Além de lamentarem a falta de servidores nos órgãos públicos federais que atuam na fiscalização e combate ao trabalho escravo no Brasil, inclusive dentro do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, onde são apenas 17 auditores divididos em quatro equipes – o mesmo número de 10 anos atrás -, os auditores federais sofreram mais um duro golpe, com a extinção do Ministério do Trabalho e a piora na burocracia.
O Grupo Móvel passou a ser vinculado ao Ministério da Economia a partir do fim do Ministério do Trabalho, por determinação do presidente Jair Bolsonaro e a mudança aumentou a burocracia para a realização das operações de fiscalização. “Perdemos autonomia e agora precisamos informar com mais antecedência e há uma série de procedimentos. Ficou mais difícil. Estamos estrangulados”, afirma Magno Riga, coordenador do Grupo.
Para Riga, o aumento de operações em garimpos, com todas as dificuldades de logística, recursos, servidores e articulação, não alcança o tamanho real do problema. Em uma visão geral, o número de trabalhadores escravizados em garimpos no Brasil é muito maior do que a fiscalização consegue identificar.
O garimpo, porém, está longe de ser o principal setor de incidência de trabalho escravo no país. A liderança nacional é da pecuária e em segundo lugar vem o cultivo de cana-de-açúcar. Conforme dados divulgados pelo Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, a maior parte dos trabalhadores resgatados são homens entre 18 e 24 anos, 70% com ensino fundamental incompleto ou analfabetos, quase 60% pardos, pretos ou indígenas.
Em 26 anos de atuação, o Grupo Móvel (GEFM) já resgatou 56 mil trabalhadores em regime de escravidão, em todo o Brasil, sendo que o Pará está entre os primeiros colocados em incidências de casos. Em todos os casos, apenas 4,2% dos acusados foram responsabilizados pelos crimes e punidos.
No período de 2008 a 2019, 2.679 réus foram denunciados pela prática do crime descrito no artigo 149 do Código Penal, por reduzir alguém a condição análoga à de escravo. Destes, 112 experimentaram condenação definitiva, o que corresponde a 4,2% de todos os acusados e 6,3% do número de pessoas levadas a julgamento.
