É uma festa de condenações por mau uso do dinheiro público e desvio de valores. Tem prefeitos e ex-prefeitos, líderes comunitários, de associações e cooperativas, ONGs e sindicatos. No total, os valores alcançam R$ 656 milhões e 1.016 condenados com sentenças no chamado trânsito em julgado. Ou seja, não cabe mais qualquer tipo de recurso. Os citados também estão impedidos de concorrer nas eleições deste ano, porque foram alcançados pela Lei da Ficha Limpa
A grana terá de ser devolvida aos cofres públicos com juros e correção. Entre às centenas de nomes aparece gente que nem está mais neste mundo.
Na última sexta-feira, 12, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) a relação com os nomes de gestores que tiveram contas julgadas irregulares no período de outubro de 2014 a agosto de 2022.
A lista contém cerca de mil registros de gestores condenados administrativamente em decisões já transitadas em julgado no TCE-PA, havendo ainda a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos estaduais.
Com a relação nominal do TCE-PA, a Justiça Eleitoral definirá quem estará inelegível nas eleições de 2022, seguindo o determinado pela Lei Complementar nº 64/90 e pelo art.11, parágrafo 5º da Lei nº 9.504/97.
Segundo a Presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, o Tribunal de Contas realizou um trabalho minucioso de verificação dos processos com decisões desfavoráveis a gestores sem possibilidade de recurso, cumprindo mais uma vez a função de órgão fiscalizador das verbas públicas.
“A lista apresenta os nomes daqueles que, de alguma forma, não cumpriram o dever de prestar contas de acordo com o que determina a legislação. Esses gestores poderão agora se tornar inelegíveis nas eleições de 2022. O documento estará acessível a qualquer cidadão no site do Tribunal de Contas a fim de possibilitar aos eleitores a observação da gestão dos recursos públicos feita por prefeitos, secretários municipais e demais agentes. O TCE-PA permanece vigilante como guardião do erário estadual”, disse a Conselheira Lourdes Lima.
Em 2022, além da lista nominal, o TCE-PA disponibiliza para consulta os processos condenatórios na íntegra, com suas respectivas decisões, no próprio site da instituição. (Do Ver-o-Fato, com informações da Ascom do TCE-PA),
VEJA ABAIXO O LISTÃO DAS CONDENAÇÕES E NÚMEROS DOS PROCESSOS:
https://www.tcepa.tc.br/portalservicos/Aplicacao/PaginasExternas/RelacaoContaIrregularTRE.pdf
