Éder Mauro destinou R$ 151,5 milhões em emendas; Saúde concentra mais da metade dos recursos

Levantamento do Ver-o-Fato identifica 16 emendas entre 2023 e 2026. Saúde reúne R$ 78,36 milhões, enquanto R$ 70,16 milhões foram destinados por transferências especiais, as chamadas emendas PIX. Em 39 municípios paraenses foram identificadas 66 relações com emendas do parlamentar

O deputado federal Delegado Éder Mauro (PL-PA) destinou R$ 151.504.281,54 em emendas parlamentares empenhadas entre 2023 e 2026, segundo levantamento do Ver-o-Fato realizado a partir de dados oficiais e processados pelo VOF Intelligence*.

Ao todo, foram identificadas 16 emendas no período. A maior concentração de recursos está na Saúde, que soma R$ 78.361.747, o equivalente a 51,72% do total empenhado.

As transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, representam outros R$ 70.162.783,03, ou 46,31% do valor total. Foram cinco emendas dessa modalidade entre 2023 e 2026.

É importante observar que transferência especial é uma modalidade de repasse, e não uma área de política pública. Portanto, os R$ 70,16 milhões em PIX não podem ser classificados automaticamente como recursos para Saúde, infraestrutura, educação ou outra finalidade quando essa destinação não estiver individualizada na fonte oficial.

Além desses valores, foram identificados R$ 1,52 milhão diretamente classificados como Segurança Pública, equivalentes a aproximadamente 1% do total, e R$ 1.459.751,51 destinados à Defesa Nacional, cerca de 0,96%.

Saúde responde por mais da metade

Das 16 emendas identificadas, oito estão diretamente classificadas na área da Saúde.

A maior parte desses recursos está concentrada na Atenção Primária à Saúde, com R$ 70.652.813, correspondentes a aproximadamente 90,2% de todo o valor destinado à área.

Outros R$ 7.708.934 aparecem vinculados à Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

A distribuição reforça o peso da atenção básica entre as prioridades orçamentárias do parlamentar no atual mandato.

Os valores empenhados por ano somam R$ 32.103.400 em 2023, R$ 37.709.938,62 em 2024, R$ 42.075.860,93 em 2025 e R$ 39.615.081,99 em 2026.

O levantamento anterior do Ver-o-Fato contabilizava 15 emendas do parlamentar entre 2023 e 2026, que totalizavam cerca de R$ 130,39 milhões empenhados. A incorporação de mais uma emenda de 2025, no valor de R$ 21.118.996, elevou o universo analisado para 16 registros e R$ 151,5 milhões.

Cinco emendas PIX somam R$ 70,16 milhões

As cinco transferências especiais identificadas foram apresentadas em diferentes exercícios.

Em 2023, a emenda 202330820003 registrou R$ 16.050.970. Em 2024, a 202430820003 alcançou R$ 18.467.896.

Em 2025, a emenda 202530820002 teve R$ 17.518.995,04 empenhados.

Em 2026 aparecem outras duas: a 202630820001, com R$ 15.935.921,99, e a 202630820005, de R$ 2.189.000.

Somadas, chegam aos R$ 70.162.783,03.

Para esta primeira análise geral, o Ver-o-Fato não atribui automaticamente uma finalidade temática às transferências especiais quando os sistemas oficiais utilizados no levantamento não individualizam essa informação.

39 municípios aparecem no levantamento

O cruzamento territorial realizado pelo VOF Intelligence identificou 66 relações entre emendas e municípios paraenses, envolvendo 39 municípios distintos.

Um mesmo município pode aparecer em mais de uma emenda. Curuçá e Bagre são os municípios mais recorrentes, aparecendo em seis emendas cada. Gurupá e São Miguel do Guamá aparecem em quatro registros cada, enquanto Bujaru e Curralinho aparecem em três.

A quantidade de ocorrências, entretanto, não significa que o valor integral de cada emenda tenha sido destinado ao município.

Essa distinção é importante principalmente nas emendas que possuem vários beneficiários ou vários destinos.

Depois da revisão documental, das 66 relações territoriais identificadas, 55 possuem parcela financeira municipal que pôde ser individualizada com segurança nas fontes oficiais.

Outras 11 relações apresentam favorecimento municipal oficial, mas não permitem transformar esse favorecimento, automaticamente, em uma parcela territorial individualizada da emenda.

Somente as parcelas municipais suficientemente individualizadas somam R$ 120.496.911,03.

Esse número não substitui nem contradiz os R$ 151.504.281,54 de valor global empenhado das 16 emendas. São grandezas diferentes.

O primeiro corresponde exclusivamente às parcelas que puderam ser atribuídas individualmente a municípios com suporte documental. O segundo representa o total global das emendas do parlamentar.

Por esse motivo, o Ver-o-Fato não divide artificialmente uma emenda entre municípios e também não repete o valor global da mesma emenda para cada cidade beneficiada.

Saúde domina as relações territorializadas

Entre as 66 relações município-emenda identificadas, 47 estão associadas a emendas oficialmente classificadas na Saúde.

As outras 19 estão relacionadas a transferências especiais cuja área temática não foi individualizada na fonte utilizada para essa classificação.

Isso não significa que essas transferências não tenham finalidade definida posteriormente por planos ou pela execução dos beneficiários. Significa apenas que, para esta análise panorâmica, o Ver-o-Fato não atribui uma área de política pública sem que essa classificação esteja documentalmente sustentada.

Da mesma forma, as emendas diretamente classificadas em Defesa Nacional e Segurança Pública fazem parte dos R$ 151,5 milhões gerais, mas não devem ser artificialmente incorporadas a algum município quando essa territorialização não estiver demonstrada.

Municípios das emendas concentraram 16,39% dos votos de Éder Mauro em 2022

O Ver-o-Fato também cruzou os municípios identificados nas emendas com a votação obtida por Éder Mauro na eleição de 2022.

O parlamentar recebeu 205.543 votos no Pará naquele pleito.

Nos 39 municípios encontrados no levantamento das emendas, ele obteve 33.679 votos, equivalentes a 16,39% de toda a sua votação no estado.

Entre os municípios de maior recorrência nas emendas, Éder Mauro recebeu 1.055 votos em Curuçá, onde aparecem seis relações com emendas; 219 votos em Bagre, também presente em seis; 978 votos em Gurupá, presente em quatro; e 812 votos em São Miguel do Guamá, igualmente relacionado a quatro emendas.

O cruzamento é apenas descritivo. Os números, isoladamente, não permitem afirmar que exista relação causal entre votação eleitoral e distribuição de emendas.

Questionado pelo Ver-o-Fato, Éder Mauro afirmou justamente que o desempenho eleitoral do parlamentar em determinado município não é utilizado como critério para a escolha dos beneficiários.

Segurança Pública representa cerca de 1% do valor diretamente classificado

Embora Éder Mauro tenha construído sua trajetória política fortemente associada à área da segurança, apenas R$ 1,52 milhão dos R$ 151,5 milhões analisados aparece diretamente classificado no Orçamento como Segurança Pública, aproximadamente 1% do total.

O dado exige cautela: ele não significa necessariamente que apenas esse montante possa produzir algum efeito relacionado à segurança ou a outras políticas públicas. Significa que esse é o valor que aparece diretamente classificado nessa função dentro do universo analisado.

Na Defesa Nacional, foram identificadas duas emendas que juntas somam R$ 1.459.751,51. Entre as instituições mencionadas pelo próprio parlamentar está o Grupamento de Apoio de Belém, ligado ao Comando da Aeronáutica.

O que diz Éder Mauro

Procurado pelo Ver-o-Fato para comentar os dados e explicar os critérios utilizados na distribuição das emendas, o deputado enviou a seguinte manifestação:

“O deputado federal Delegado Éder Mauro reconhece a importância da iniciativa do Portal Ver-o-Fato, que contribui para o processo de transparência pública ao acompanhar de perto a destinação e a execução das emendas parlamentares.

O deputado explica que as emendas parlamentares são instrumentos legais, previstos no Orçamento da União. Parlamentares de qualquer partido têm o direito de indicar esses recursos, que ajudam a atender às necessidades da população.

As destinações são definidas a partir das demandas apresentadas por prefeituras, vereadores, instituições públicas, entidades e lideranças locais, além das necessidades identificadas pelo próprio gabinete.

São considerados fatores como urgência, alcance social, deficiência dos serviços públicos e capacidade do projeto de melhorar a vida da população. O desempenho eleitoral do parlamentar no município não é utilizado como critério.

A saúde concentra parte significativa das emendas por ser uma das maiores necessidades dos municípios do Pará. Além disso, restrições registradas no Cadastro Único de Convênios (CAUC) podem impedir determinadas transferências voluntárias, enquanto áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social, recebem tratamento específico na legislação. Muitos municípios paraenses dependem desses recursos para manter serviços básicos. Também foram contempladas instituições públicas, como o Grupamento de Apoio de Belém, ligado ao Comando da Aeronáutica.

Nas transferências especiais, a finalidade pretendida é indicada a partir das demandas apresentadas e dos planos de trabalho correspondentes. O gabinete acompanha a execução por meio dos sistemas oficiais, de informações solicitadas aos beneficiários e da verificação da entrega das ações. É importante esclarecer, entretanto, que a realização de licitações, a contratação de empresas, a execução do recurso e a respectiva prestação de contas são responsabilidades do município ou da instituição que recebe a emenda.

O deputado e os integrantes do gabinete não participam da indicação ou da escolha das empresas contratadas pelos beneficiários. Quando são identificados problemas ou falta de transparência na aplicação de recursos anteriores, novas destinações podem ser suspensas até que os esclarecimentos sejam apresentados.

As obras e os serviços financiados pelas emendas são resultados do mandato e podem ser apresentados à população, mas a escolha dos beneficiários segue as necessidades dos municípios. Caso seja eleito para um novo mandato como senador, o delegado pretende manter esses critérios, com transparência.

Os dados individualizados das emendas estão disponíveis nos sistemas oficiais da Câmara dos Deputados, do Portal da Transparência e do Transferegov.”

Levantamento continuará com outros parlamentares

Esta reportagem integra uma série do Ver-o-Fato sobre a distribuição das emendas parlamentares da bancada paraense.

O levantamento utiliza dados oficiais da Câmara dos Deputados, do Portal da Transparência e de sistemas federais de transferências, organizados e cruzados pelo VOF Intelligence, ferramenta desenvolvida pelo Ver-o-Fato para acompanhamento de recursos públicos.

Nesta primeira etapa, a análise busca responder principalmente quanto cada parlamentar destinou, quais municípios aparecem vinculados às emendas, quanto pode ser atribuído com segurança a cada município e quais áreas ou finalidades são informadas oficialmente.

A investigação de contratos, empresas, licitações e execução física dos recursos constitui uma etapa distinta e poderá ser aprofundada posteriormente quando os dados indicarem relevância jornalística.

* O que é o VOF Intelligence: ferramenta de investigação e análise de dados desenvolvida pelo Ver-o-Fato para organizar, cruzar e conferir informações de diferentes bases públicas oficiais. Seu objetivo é ampliar a transparência e o controle social sobre o uso do dinheiro público, permitindo acompanhar o caminho dos recursos desde a origem até seus destinos e identificar relações, concentrações, divergências e outros elementos de interesse jornalístico. Entre suas aplicações está o rastreamento de emendas parlamentares, valores, municípios beneficiados, destinatários e demais informações relacionadas à aplicação de recursos públicos, sempre preservando a origem e a natureza de cada dado.