Candidatos que já ocuparam cargo público e tiveram condenação na Corte podem ir às urnas, mesmo dentro do prazo de inelegibilidade
Ao menos 350 candidatos que já ocuparam cargos públicos e tiveram condenações pelo Tribunal de Contas da União (TCU) reprovando suas gestões nos últimos oito anos, prazo em que deveriam estar inelegíveis, estão na disputa das eleições deste ano. Em agosto, o jornal O Globo mostrou que a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) levantou 11 mil nomes de gestores que tiveram as contas reprovadas e deveriam ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa se tentassem disputar a eleição deste ano.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dois desses ex-gestores já tiveram suas candidaturas deferidas. Procurado, o TCU informou que cabe à Justiça Eleitoral fazer o juízo sobre se cada candidato é inelegível por conta de condenações passadas. Por isso, mesmo tendo as contas reprovadas e sem cumprir o prazo legal, alguns candidatos podem conseguir concorrer. “Ao TCU cabe apresentar (ao TSE) a relação das pessoas físicas que se enquadram nos requisitos”de inelegibilidade, informa o órgão.
O candidato a prefeito de Macapá pelo PT, Marcos Roberto Marques da Silva, o Professor Marcos, está na lista. Esses gestores ficam inelegíveis, mas é possível judicializar a questão, buscando garantir a candidatura. Professor Marcos era secretário de Justiça e Segurança Pública do governo do Amapá quando, em 2009, um convênio foi assinado com a União para a locação de espaços e compra de equipamentos destinados a novos Centros de Referência e Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Cram).
Segundo o TCU, os pagamentos foram feitos, e os espaços ficaram ociosos. O tribunal apontou culpa do secretário. A reprovação das contas transitou em julgado em 2016. A inelegibilidade prosseguiria, então, até 2024. O candidato alega que não foi o responsável pela aplicação irregular de recursos do convênio, acompanhado pela Procuradoria do Estado.
Mudança nas datas de votação
Candidato a prefeito de Palmas, o ex-deputado estadual Marcelo Lelis (PV) se beneficiou da decisão do TSE que permitiu candidaturas de políticos com a ficha suja até outubro. Em razão da pandemia, a eleição foi adiada de 4 de outubro para 15 de novembro. O TSE entendeu, então, que o prazo de oito anos de inelegibilidade, contado a partir do processo eleitoral de 2012, se encerrou em outubro. Lelis foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e captação ilícita na disputa eleitoral pela prefeitura de Palmas em 2012. Em 2015, o TSE confirmou a condenação em definitivo.
Candidato ao Senado na eleição suplementar em Mato Grosso, o ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) pode ter problema com o registro de candidatura. No final de setembro, o ministro do TSE Mauro Campbell negou um recurso a Taques que tentou suspender a anotação de inelegibilidade na Justiça Eleitoral. Taques foi condenado pelo TRE-MT por ter utilizado a “Caravana da Transformação”, um programa assistencialista, para se autopromover na campanha de 2018, quando se candidatou à reeleição ao governo estadual e perdeu.
No Rio, o Tribunal de Contas (TCE) reprovou as contas de pelo menos seis gestores que concorrem este ano: Riverton Mussi (DEM), de Macaé; Timor (Republicanos), Japeri; Max Lemos (PSDB), Nova Iguaçu; Waguinho (MDB), Belford Roxo; Neto (DEM), Volta Redonda e Washington Reis (MDB), Duque de Caxias, que enfrenta ainda condenação por improbidade.Fonte: O Globo.
