A Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal, aprovou solicitação do deputado paraense Eduardo Costa (PTB), para realização de audiência pública para debater o projeto de construção da ferrovia EF-1700, que está sendo chamada de Ferrogrão, prevista para ligar o Mato Grosso e o Pará, concebida para facilitar o escoamento da produção agrícola do Estados do Centro-oeste e Norte do país.
No projeto dessa ferrovia, estão previstos 933 quilômetros de trilhos, com investimentos estimados em R$ 12 bilhões, ligando os municípios de Sinop (MT) a Miritituba (PA), com acesso à hidrovia do Rio Tapajós, abrindo uma nova rota de exportação, ao possibilitar o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste em direção aos portos do chamado Arco Norte Paraense, a custos mais competitivos.
Para Eduardo Costa, a audiência, com a participação de representantes governamentais e da sociedade civil é importante para que todos os pontos possíveis do projeto, a favor e contra, sejam debatidos e esclarecidos para a população. “É uma obra de grande importância estratégica para a economia do país, que pode representar uma vantagem competitiva para nossos produtos que serão alvo de exportação, gerando empregos, renda e divisas que beneficiarão toda população”, afirmou o parlamentar paraense.
Menor Custo
De acordo com os defensores da Ferrogrão, as vantagens comparativas entre o transporte ferroviário e rodoviário (BR-163) são inúmeras, segundo informações do Ministério da Infraestrutura. Haverá um decréscimo de R$ 19,2 bilhões no custo do frete em relação ao transporte rodoviário, além da mitigação do desmatamento provocado pela rodovia existente, com redução de acidentes, de congestionamento e da emissão de CO2 em cerca de 50%, evitando-se assim externalidades negativas estimadas em R$ 6,1 bilhões.
O Mato Grosso é, atualmente, o maior estado produtor de grãos do Brasil e cerca de 80% das exportações destinam-se ao mercado asiático, o escoamento através dos portos do Pará implica uma redução de custo do frete/tonelada entre US$ 40.00 a US$ 50.00, em relação ao porto de Paranaguá, uma vez que o número de dias de navegação é reduzido de 35/40 dias para 15/20 dias.
Os grãos constituem o principal produto da pauta de exportação do Brasil, gerando empregos e renda ao longo de sua cadeia produtiva, além de divisas para o País. A insuficiência e deficiência de infraestrutura, de transporte, energia e comunicação, constituem um grande entrave para a retomada do processo de crescimento e desenvolvimento do Brasil, em geral, como das regiões Norte e Centro-Oeste.
Polêmica
O projeto, no entanto, encontra-se sob uma discussão de caráter ambiental. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, suspendeu os efeitos da Lei 13.452/2017 e de todos os processos relacionados ao Projeto da Ferrovia Ferrogrão – EF 170. Esta Lei, que resultou de uma medida provisória de 2016 (MP 758), alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A interpretação do ministro do STF é que o traçado da ferrovia cortaria a unidade de conservação federal, provocando danos ao meio ambiente – o que não deveria ser tratado por meio de uma medida provisória.
Por sua vez, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sustentou que o traçado da ferrovia está previsto para passar em área próxima ao traçado da BR-163, a rodovia Cuiabá-Santarém, que já liga Mato Grosso e Pará e que corta a unidade de conservação do Jamanxim. Dessa forma, afirma o governo, a ferrovia seria construída numa área já desmatada, ao longo da estrada.
A data para a audiência será divulgada em breve e deve contar com representantes do Ministério da Infraestrutura; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Faepa – Federação da Agricultura e Pecuária do Pará e do Governo do Estado do Pará.
Confira o requerimento aprovado na íntegra –
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2278354
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