Uma carga de 9.960 quilos de açaí congelado foi apreendida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no município de Dom Eliseu, localizado na região sudeste do Pará. O produto, avaliado em R$ 107.965, foi retido por apresentar irregularidades no documento fiscal, conforme informou o órgão neste domingo (19).
O caminhão que transportava a carga partiu do município de Acará, no nordeste do Pará, com destino a diversas cidades de Minas Gerais, incluindo Belo Horizonte, Passos, São João del-Rei e Conselheiro Lafaiete. Durante uma fiscalização de rotina em um veículo baú equipado com câmara fria, agentes da Sefa identificaram inconsistências na documentação apresentada pelo motorista.
Segundo a Sefa, a análise das notas fiscais revelou que a empresa responsável pela carga não destacava o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como é exigido pela legislação vigente. Além disso, a documentação indicava que a empresa era optante pelo Simples Nacional, um regime tributário especial. No entanto, uma consulta ao sistema da Receita Federal demonstrou que a empresa havia sido excluída do Simples Nacional em 31 de dezembro de 2024.
“A fiscalização da Sefa tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação tributária e evitar a concorrência desleal no mercado. Situações como essa, em que empresas tentam se beneficiar de regimes tributários para os quais não estão mais habilitadas, prejudicam a arrecadação e afetam outros contribuintes”, destacou um representante do órgão.
Como medida administrativa, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 20.729,31, correspondente ao imposto devido e à multa pela infração tributária identificada. Do Ver-o-Fato, com informações do G1 Pará