Órgão de trânsito estadual observa que as penalidades objetivam coibir condutas infracionais consideradas gravíssimas e que geram riscos de acidentes
O trânsito é um ambiente que demanda responsabilidade, sendo essencial o respeito às normas para garantir a segurança de todos. Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) há infrações específicas que podem levar diretamente à suspensão do direito de dirigir. Conduzir veículo sob a influência de álcool ou drogas, deixar de prestar socorro em acidente ou abandonar o local, exceder em mais de 50% do limite de velocidade da via, participar de rachas, dirigir sem capacete e realizar ultrapassagens perigosas, estão entre as infrações previstas no Código de Trânsito capazes causar a suspensão da CNH.
Além das infrações específicas, a suspensão do direito de dirigir também acontece por acúmulo de pontos na CNH, da seguinte forma: 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses; 30 pontos, caso conste apenas uma infração gravíssima no período de 12 meses; e 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
O coordenador de penalidade do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), André Panato, explica que o condutor é notificado oficialmente pelo órgão, podendo apresentar defesa no prazo de até 30 dias. Caso a defesa seja indeferida, a penalidade será aplicada e expedida nova notificação, com novo prazo de 30 dias para apresentar recurso para JARI.
O prazo da penalidade de suspensão do direito de dirigir por infração específica pode ser de 2 até 18 meses, dependendo da infração e da reincidência em seu cometimento no prazo de 12 meses. Já para o caso de acúmulo de pontuações o prazo de suspensão varia de 6 a 24 meses. Para o motorista reaver o direito de dirigir que foi suspenso deverá cumprir integralmente o prazo da suspensão e se submeter a curso de reciclagem. “As penalidades visam coibir condutas infracionais consideradas gravíssimas e que geram risco, assim como garantir que os interesses públicos na segurança viária sejam respeitados”, destaca.
O combate às imprudências no trânsito e o alerta para os fatores de risco têm sido constantes pelas equipes de fiscalização e educação do Detran. Não por acaso, as infrações que mais levam à suspensão da CNH, especialmente a alcoolemia, direção sem capacete e excesso de velocidade, estão entre os principais alvos das operações realizadas pelo órgão ao longo do ano.
“O Detran visa proteger vidas, não punir. No entanto, como todo órgão de trânsito, age conforme a lei ao autuar infratores persistentes. A colaboração da população é crucial, pois a educação para o trânsito é fundamental para a segurança nas vias e para evitar penalidades, enfatiza Panato.
Fonte: Comunicação Detran-PA.
