Vários mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil, na semana passada, na casa do prefeito de Bragança, Raimundo Oliveira (PSDB), e residências das filhas dele, além de outras pessoas, acusadas de cometer vários crimes, entre os quais, o desvio de mais de R$ 19 milhões.
Os mandados foram cumpridos por determinação do desembargador Leonam Cruz, do Tribunal de Justiça do Pará, que ordenou também a apreensão de bens, como veículos e outros pertences de valor, além de um apartamento, bem como o bloqueio de contas bancárias dos acusados, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro desviado.
Popularmente conhecido como Raimundão, o prefeito é acusado, junto com a mulher e as filhas, de corrupção e associação criminosa, por desviar dinheiro público do programa “Asfalto na Cidade” e fraude em licitação. Os mandados foram cumpridos pela Diretoria de Combate à Corrupção, naquela cidade da região do Caeté, nordeste paraense.
A investigação dos crimes atribuídos ao prefeito e à família dele foi feita pela Delegacia da Polícia Civil de Bragança, depois que a
Auditoria Geral do Estado apontou diversas irregularidades ocorridas na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), que contava com recursos de R$ 360 milhões, em razão de repasses fraudulentos a diversos municípios do Pará, entre os anos de 2013 a 2018.
De acordo com a decisão de Leonam Cruz, o trabalho investigativo se iniciou há dois anos e em razão do considerável número de informações, a investigação foi seccionada para aprofundamento nas licitações que apresentavam indícios mais concretos de ilicitude.
Conforme o processo, a empresa Rodoplan Serviços de Terraplenagem Ltda, pertencente ao prefeito e às filhas, foi utilizada para desviar recursos públicos, realizando pagamentos irregulares, montagem de boletins de medição e subcontratações ilegais, condutas perpetradas em desconformidade ao interesse público.
Uma das provas acrescentadas ao processo aponta o contrato nº 056/2016, do processo 2015/459123, concorrência pública nº 36/2015, firmado entre a Sedop e a Rodoplan, assinado no dia 15 de setembro de 2016, cujo objeto era a contratação de empresa de engenharia para recuperação e pavimentação asfáltica de vias urbanas, na região de integração do Guamá, num total de 50 Km, com valor estimado em R$ 19.137.593,56.
As investigações comprovaram que os serviços prestados pela Rodoplan foram vinculados a medições irregulares, feitas quando ainda não havia a assinatura do contrato, resultando em um repasse de R$ 4.651.566,08 à empresa, evidenciando que o processo licitatório já se encontrava cheio de vícios.
Mais irregularidades
A Rodoplan, aponta o processo, cedeu mais de 50% do objeto do contrato para uma subempreiteira, que sequer apresentou documentação comprobatória de capacidade e habilitação para assumir encargos contratuais de grande vulto. Também foram realizadas análises de dados fiscais e bancários que evidenciaram repasses financeiros para o fiscal do contrato, Raimundo Maria Miranda de Almeida, pela Rodoplan.
Os repasses de valores ao fiscal chegaram a R$ 266.000,00, que ocorreram principalmente no ano de 2018 e foram realizados em períodos próximos aos pagamentos recebidos pela empresa, quando da execução dos serviços previstos no contrato.
Por sua vez, segundo ainda o processo, o fiscal Raimundo de Almeida foi o responsável pela transferência para as contas do então secretário de Obras, Pedro Abílio Torres do Carmo, e do funcionário da Sedop, José Bernardo Macedo Pinho, de, ao menos, R$ 23.330,00 para cada um.
A empresa subempreiteira, M. N. S. Ribeiro Júnior também realizou transferência para a conta do fiscal e em seguida este transferiu valores para José Bernardo Macedo Pinho e Pedro Abílio Torres do Carmo.
Alteração na Rodoplan incluiu a mulher do prefeito
Conforme ainda as investigações, inicialmente, a Rodoplan estava nos nomes do prefeito e das filhas dele, Patrícia da Silva Oliveira e Arcangela da Silva Oliveira, mas antes da execução do contrato irregular, o gestor saiu da sociedade.
Também houve outra alteração de sócios durante a vigência do contrato, entrando Eliena Caroline Ramalho Dias, mulher de Raimundão, como sócia administradora.
Comprovadas as fraudes com objetivo de desviar dinheiro público, os mandados de busca e apreensão foram expedidos “com a finalidade da coleta de provas referentes à prática de crimes contra a administração pública, além de outros a ele correlatos, como associação criminosa”.
O mandados foram para apreender elementos de provas que interessem ao procedimento investigativo, como arquivos, mídias eletrônicas, armazenadores de informação física e digitais, eletrônicos, bem como laptops, tablets, notebooks, CD’s, DVD’s, smartphones, telefones móveis, agendas eletrônicas e telefones celulares.
Os mandados também autorizam abertura ou arrombamento de cofres eventualmente existentes nas residências e empresas, caso os investigados se recusem a abri-los. E também autoriza a nomeação dos possuidores de veículos, embarcações e aeronaves como fiéis depositários destes até que haja decisão final acerca da destinação.
Além disso, determina o bloqueio de R$ 19.137.593,56 das contas da Rodoplan e da mulher do prefeito, além do sequestro de vários veículos do prefeito, da mulher dele e das filhas.
Do fiscal Raimundo Maria de Almeida, a decisão bloqueou R$ 893.998,01 e um apartamento, no valor de 1 milhão de reais, localizado na travessa 3 de Maio.
Da empresa M.N.S. Ribeiro Júnior e do nacional Emanoel Nazareth Santanna Ribeiro Júnior, a decisão é do bloqueio de R$ 10.608.354,81.
Do ex-secretário da Sedop, Pedro Abílio do Carmo foram bloqueados R$ 23.330,00. E de Adriana Katie Lobato de Oliveira, foram bloqueados R$ 50.000,00.
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