O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar a decisão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) de contratar um sistema de monitoramento de alta resolução espacial, para geração de alertas diários de desmatamento. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já mantém este serviço.
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A investigação pretende identificar os motivos que levaram ao abandono das ferramentas já disponíveis e também se não existe violação ao caráter competitivo da licitação.
O jornal Estado de São Paulo publicou notícia que mostra que uma empresa norte-americana tem uma ferramenta similar à solicitada pelo edital, que já estaria em testes gratuitos pelo governo brasileiro.
Se a notícia for confirmada, pode acarretar em vantagem competitiva para a empresa dos Estados Unidos, o que não é permitido pela lei de licitações.
O Ibama divulgou em sua página na internet um edital de chamamento público (nº 01/2019) que tem como objeto “a prospecção de empresas especializadas no fornecimento de serviços de monitoramento contínuo utilizando-se do imageamento diário por imagens orbitais (…) de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento”.
A justificativa do edital é a “busca, por parte do Ibama, de uma solução viável e operacional para atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica”.
O procurador da República, Ubiratan Cazetta, estranhou a omissão, no edital, de explicação sobre os motivos pelos quais os serviços fornecidos pelo Inpe, especialmente o Deter, “se tornariam imprestáveis ou não poderiam ser objeto de nova definição de escopo, com imagens mais detalhadas”. Chama atenção também o prazo do edital, de apenas oito dias úteis – a contar de 21 de agosto de 2019.
O MPF enviou ofícios ao Ibama e ao Inpe no último dia 23 de agosto e cada órgão tem até 30 de agosto para responder aos questionamentos. O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, tem de informar os motivos do abandono ou substituição do sistema atual de monitoramento contínuo, prestado pelo Inpe; se foi analisada a possibilidade de que o serviço que se pretende contratar fosse prestado pelo próprio Inpe; se solicitou-se ao Inpe a adequação dos serviços atuais aos parâmetros descritos no edital; se os produtos que se pretende obter estão disponíveis no mercado e quais empresas os oferecem.
E também se é correta a informação de que o Ibama estaria testando, de forma gratuita, o serviço denominado “Planet”, de origem norte-americana, representado no Brasil, com exclusividade, pela empresa Santiago & Cintra.
O atual diretor do Inpe, Darcton Policarpo Damião, deve informar se o Inpe foi consultado ou informado sobre os motivos que levaram ao abandono ou substituição do sistema atual de monitoramento contínuo; se o Inpe foi consultado sobre a possibilidade de prestar ao Ibama o serviço que se pretende contratar; se o Ibama solicitou adequação dos serviços atuais aos parâmetros descritos no edital; e se o Inpe teria a capacidade técnica e operacional de fornecer os mesmos produtos descritos pelo Ibama. Do Ver-o-Fato, com informações da assessoria do MPF
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