Em vista disso, ela não pode atuar em processo que envolva a Agropalma no aludido Tribunal. E foi o que Elvina Taveira fez no último dia 14, ao se declarar “suspeita para relatar e julgar” um Agravo de Instrumento impetrado pela Agropalma contra decisão judicial desfavorável à empresa.
O processo, então, foi redistribuído para o desembargador Roberto Moura, que vai decidir o destino do recurso. Esse Agravo de Instrumento tenta derrubar decisão do juiz da Vara Agrária de Castanhal, André Luiz Filo-Creão Fonseca.
Em novembro do ano passado, o juiz concedeu tutela de urgência, numa ação civil pública do Ministério Público do Estado, mandando bloquear escrituras públicas de compra e venda lavradas em abril de 2006 no Cartório Diniz, do 2° Ofício de Notas, em Belém. O mesmo juiz também determinou o bloqueio das matrículas das terras no Cartório de Registro de Imóveis do Acará.
A documentação que a Agropalma apresentou nos dois cartórios é do cartório “fantasma” Oliveira Santos, criado para dar ares de legalidade a diversos tipos de fraudes e grilagem de terras. Em razão disso, a dona do tal cartório, Maria do Socorro Puga de Oliveira foi presa pela Polícia Federal, em abril do ano passado.
As fraudes berram dentro do processo.
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