O deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) está entre os coautores da PEC 3/2026, proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que pretende estabelecer novas regras para a cobrança do IPVA em todo o território nacional.
O principal ponto do texto é a criação de um limite: o valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores não poderá ultrapassar 1% do valor venal do veículo. Atualmente, as alíquotas são determinadas pelos estados e variam conforme a legislação de cada unidade da Federação, podendo chegar a 4%.
A PEC também modifica a base de cálculo, determinando que o imposto seja calculado exclusivamente com base no peso de fábrica do veículo.
Raimundo Santos, parlamentar paraense identificado com pautas conservadoras, está entre os deputados que subscreveram a proposta sendo coautor.
Em 8 de julho, a CCJ aprovou a admissibilidade da PEC, a proposta ainda precisa passar pela análise de mérito em comissão especial e, posteriormente, cumprir as etapas de votação exigidas para uma alteração constitucional.
Se o texto for aprovado pelo Congresso e promulgado, as novas regras passarão a estabelecer um limite nacional para a cobrança do IPVA.
