O deputado estadual Toni Cunha (PTB) encaminhou ofícios à Assembleia Legislativa do Pará e ao Ministério Público do Estado solicitando a apuração de responsabilidades sobre as perdas de R$ 71 milhões, ou mais, que deveriam ser destinados às escolas da rede pública estadual.
As verbas deveriam ter sido captadas pelas escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação, mas não foram por estarem inadimplentes pela falta de prestações de contas de recursos repassados em exercícios anteriores.
O parlamentar se baseou em denúncias feitas por professores e técnicos educacionais, publicadas pelo Ver-o-Fato, depois que o Ministério da Educação confirmou o bloqueio dos recursos públicos por falta das prestações de contas e por omissão de gestores das escolas e da Seduc.
Nos ofícios, o deputado destaca que a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no último dia 19 de janeiro, teria recebido uma denúncia de suposta perda de R$ 71,2 milhões dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola pelas escolas da Secretaria de Educação do Estado, no período correspondente de 2019 a 2021, por falta de prestação de contas de recursos anteriores.
“De acordo com a referida matéria, nos termos das resoluções nº 10, de 18/4/2013 e nº 15, de 16/09/2021, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Seduc se enquadra na definição de Entidade Executora, cabendo-lhe, entre outras funções, acompanhar, fiscalizar e controlar os recursos do PDDE repassados às Unidades Executoras representativas de suas escolas. Desta forma, considerando possíveis irregularidades, que poderiam caracterizar desvio de dinheiro público e dano ao erário, requeiro providências imediatas a serem adotadas por este Órgão Ministerial, com ampla apuração dos fatos e delimitação das possíveis condutas praticadas, tudo em respeito ao dinheiro público, aos princípios da administração pública e ao ciadão paraense”, diz o ofício.
De acordo com as denúncias encaminhadas e publicadas pelo Ver-o-Fato, a falta da captação dessas verbas prejudicou sensivelmente o desenvolvimento educacional de alunos, principalmente crianças e adolescentes, por todo o Estado do Pará, onde ainda existem centenas de escolas caindo literalmente na cabeça de alunos, professores e funcionários.
