Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o deputado Carlos Bordalo cobrou, do plenário da casa, que o Estado do Pará, por meio do Iterpa, reconheça a propriedade coletiva da terra rural aos quilombolas do Acará em uma área hoje controlada com mão de ferro pela empresa Agropalma.
No pedido, por meio de moção protocolada na última terça-feira, 15, com base na Ação Civil Pública da Defensoria Pública Agrária de Castanhal, Bordalo destacou que a justiça, em segunda instância, “já determinou o cancelamento de todos os títulos podres que levaram a Agropalma a impor naquela área uma das maiores ações de usurpação de posse”.
“Um dos desafios estruturais do nosso Estado é a regularização fundiária. Nas últimas semanas acompanhei a situação da comunidade quilombola em Acará, que foi impedida pela empresa Agropalma de transitar pela estrada que dá acesso ao território. No plenário da Alepa me pronunciei sobre o assunto e solicitei celeridade quanto a regularização fundiária de terras ocupadas, ilegalmente, pela empresa”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais..
No início deste mês, seguranças da empresa Agropalma armados e encapuzados, impediram a passagem dos moradores, em estradas tradicionalmente usadas pelas comunidades, a situação agravou a situação de tensão na região.
Ainda de acordo com a Ação Pública “desde o ano de 2016, tramita no Iterpa o processo administrativo de regularização fundiária n. 2016/330821, o qual foi iniciado pela Associação com os relatos de que seus membros foram expulsos da área pelos fazendeiros por volta dos anos de 1980 e que na década de 1990 a empresa AGROPALMA contratou uma pessoa, para retirar os restantes dos moradores”.
Apesar de confirmado pela justiça que a empresa cometeu prática de grilagem, a Defensoria Pública aponta que o Iterpa tem cometido atos que favorecem a empresa Agropalma na tramitação do processo de regularização fundiária destinado às comunidades quilombolas.
“Essas irregularidades processuais têm gerado morosidade na tramitação do processo 2016/330821, com risco de arquivamento e até de novo desaparecimento, além de transtornos e danos aos membros da associação, à medida que as famílias associadas são postas em situação vexatória pelo Iterpa, que nega condição de quilombola e não procede a regular tramitação do processo de regularização fundiária”, segundo ação pública.
