Lívia Duarte também pediu manifestação da Corregedoria do TJPA por “violação de deveres funcionais e princípios constitucionais”. Ouvido pelo Ver-o-Fato, Amilcar pede que Lívia veja a íntegra do voto. E afirma que já respondeu por 8 vezes no CNJ. “Uma narrativa é muito poderosa”, diz
O vídeo com as opiniões polêmicas proferidas pelo desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), durante uma sessão de julgamento levaram a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) a formalizar denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por motivo de violência institucional de gênero e contra pessoas com deficiência e, ainda, junto à Corregedoria do TJPA, por violação de deveres funcionais e princípios constitucionais. As denúncias foram formalizadas nesta quarta-feira, 4 de junho.
As declarações polêmicas foram proferidas no último dia 27 de maio, durante a 18ª sessão ordinária da 2ª Turma de Direito Privado do TJPA, quando foi julgada a ação em que a mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) pleiteava a fixação da pensão alimentícia em 25% sobre o salário do pai, que é tenente-coronel.
Ao proferir seu voto, Amílcar argumentou que 25% é um percentual alto e comparou com uma “facada considerável”, dizendo que o pai precisa arcar com despesas pessoais “absolutamente inadiáveis” e que a mãe deveria ter “paciência”. “Talvez a moça tivesse casado com Antônio Ermírio de Moraes (milionário brasileiro falecido) não teria tido esse problema”, ofendeu.
Na sequência, o desembargador passa a atacar os profissionais e estabelecimentos de saúde responsáveis pelo diagnóstico e atendimento de crianças com TEA: “A gente sabe que hoje há uma epidemia de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista porque isso virou uma mina de enriquecimento para um determinado grupo de médicos, clínicas etc. A reflexão que vale a pena que uma mãe consiga entender que pode estar sendo manipulada (…) Peço que converse com a mãe para saber se é justo tirar do filho dela para dar para os aproveitadores que fazem esse tipo de diagnóstico”.
Além disso, comparou o pai a uma “vaca leiteira” que vai custear o tratamento do filho sem que nunca se chegue a uma “cura”.
Nas redes sociais, Lívia Duarte repudiou as declarações do magistrado e anunciou a tomada de providências junto ao CNJ e à Corregedoria por estar em “desacordo com o ambiente de justiça e acolhimento da sociedade”.
“O desembargador desconhece a realidade de uma criança com espectro autista, faz um comentário ofensivo, capacitista e criminosamente preconceituoso com a autora de um processo que busca melhores condições de vida para o seu filho. Um ultrajante constrangimento à dignidade da mulher! E vai muito além, ofende a coletividade de mães atípicas, de filhos atípicos, de profissionais de saúde e de educação que batalham para assegurar o desenvolvimento cognitivo e garantia de direitos dessas crianças e até de quando estão na fase adulta”.
A deputada completou: “As pessoas que assumem cargo de autoridade pública devem atender o interesse da sociedade, prestar o serviço público e não para dar opiniões limitadas sobre a vida das pessoas. Ainda mais no exercício da justiça”.
Com a palavra, o desembargador
Procurado pelo Ver-o-Fato, sobre as denúncias da deputada Lívia Duarte, o desembargador assim se manifestou, por meio de mensagens:
“Ela deveria antes assistir a integralidade do voto. Está disponível no site do TJ. Ali há uma defesa das mães de crianças autistas, vítimas de diagnósticos abusivos de autismo e uma clara valorização do excessivo encargo que a mãe tem, quando comparado ao do pai. Lamentavelmente, ninguém se importa com o fato, quando a narrativa, baseada em vídeos cortados e editados, gera bastante engajamento. Paciência”.
Ao ser perguntado se os vídeos divulgados do seu voto não foram suficientes para alimentar essa polêmica, Amilcar Guimarães respondeu:
“Fizeram cortes. A meu ver a única crítica que faz sentido é a das clínicas que tratam autistas. As crianças ficam 48 h por semana. Isso dá 8 horas por dia, seis dias por semana. E os planos pagando. Diagnósticos feitos por videoconferência com laudo padrão. Sempre autismo LEVE, que pode ser qualquer coisa. As mães, aterrorizadas, se submetem a todo tipo de abuso. A fala era sobre. Isso. Em Abaetetuba, uma clínica faturou 6 milhões nos três primeiros meses de funcionamento.
Mas isso não interessa. O importante é a lacração”.
Por fim, o magistrado, afirmou que já foram feitas 8 reclamações contra ele no CNJ. ” Não é a primeira vez que sofro isso. Esse assunto foi motivo de 8 reclamações no CNJ. Na minha defesa não disse uma palavra. Mandei o vídeo. A Corregedora da época arquivou tudo. Não havia a tal comparação. Tudo deturpado para lacrar.
Uma narrativa é muito poderosa. Felizmente tá tudo gravado. Áudio e imagem”.
