O site da revista Veja publicou ontem a seguinte informação: “O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez um pedido especial ao presidente eleito Lula (PT) durante a visita de cortesia desta quarta-feira, 9. No encontro realizado no TSE, Moraes relatou o “trabalhão” que a Corte teve durante as eleições deste ano em decorrência do que chamou de ataques ao regime democrático e ao estado de direito”.
Ele disse a Lula que o tribunal e a sociedade civil “devem apresentar um anteprojeto (um estudo ou versão prévia de uma proposta) para regulamentar as plataformas digitais e combater as fake news”. O ministro acrescentou que o texto deve ter aval do Executivo. “Fica o pedido”, disse.
Responsável pelo inquérito que apura a propagação de notícias falsas, o ministro ressaltou que o tribunal fez uma resolução específica de combate à desinformação que pode ajudar na elaboração desse projeto de lei. A norma a que fez menção foi aprovada dias antes do segundo turno das eleições, gerou uma série de questionamentos e acabou judicializada no Supremo Tribunal Federal, que manteve a resolução.
O texto aumenta o “poder de polícia” do TSE e traz uma série de regramentos, entre os quais a proibição da divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Antes do pedido, Moraes lembrou as ações do TSE no combate às fakes news e ao discurso de ódio nos últimos três anos e apresentou um balanço das
medidas aplicadas antes das eleições – como, em 36 horas, a retirada de 1,8 milhão de usuários do Telegram.
“Não é possível que essas plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia e não de mídia. Só o Google fatura 12 vezes mais que todo o sistema
Globo e não é punido em nada, como se nada ocorresse por lá”, disse o presidente do TSE. Após os apelos, a conversa seguiu, e Lula não comentou sobre os pedidos.
Nesta quinta, 10, um dia depois do encontro, o presidente eleito fez uma série de elogios ao presidente do TSE, a quem chamou de “homem de comportamento exemplar” e “orgulho de todo o Brasil”.
Fome com vontade de comer
Lula, na verdade, só tem a agradecer a Moraes pela sugestão de controle das redes sociais e´, por extensão, da mídia, porque a vontade autoritária do ministro casa com a suprema aspiração de Lula, de amordaçar quem criticar seu futuro governo.
Desde 2021 e após sair da cadeia, Lula tem dito aos quatro ventos que vai regulamentar a comunicação no país, ou “reeducar”. Segundo Lula, “é preciso “colocar parâmetros” para o funcionamento da mídia no Brasil e “atualizá-la aos tempos atuais”. Já em 2021, durante entrevista a um canal de TV, o agora presidente eleito afirmou que “não pode regular revista e jornal, mas pode tentar fazer com que os meios de comunicação no campo eletrônico e na internet possam ser regulados de acordo com os interesses da sociedade”.
Ameaças reiteradas
O portal de notícias Poder360, por exemplo, levantou as vezes em que Lula defendeu a regulação da mídia: Veja abaixo:
22.nov.2019 – “Não pode um grupo familiar decidir sozinho o que é notícia e o que não é, com base unicamente em seus interesses políticos e econômicos. Entendo que democratizar a comunicação não é fechar uma TV, é abrir muitas. É fazer a regulação constitucional que está parada há 31 anos, à espera de um momento de coragem do Congresso Nacional”, disse ele no 7º Congresso Nacional do PT.
20.ago.2021 – “Ou a gente faz um novo marco regulatório para a comunicação no Brasil ou a gente vai continuar sendo vítima da espoliação de meia dúzia de famílias que mandam na comunicação brasileira. A gente não quer uma regulamentação como a imprensa chinesa não, ou como a imprensa cubana. A gente quer como a imprensa inglesa, a gente quer como a imprensa alemã. A gente quer uma coisa muito bem democrática, mas não pode ser uma democracia que só interessa aos donos dos meios de comunicação”, afirmou em São Luís (MA).
21.ago.2021 – “É uma coisa que nós temos que voltar a discutir. É preciso atualizar a regulamentação do sistema de comunicação do país. Regulamentar não significa estatizar […] Eu trabalho com a ideia de que nós precisamos fazer uma regulamentação da internet. […] A sociedade tem que participar
ativamente para que a gente não possa cometer um ato de censura”, disse no complexo portuário de Pecém (CE).
25.ago.2021 – “Nós vamos definitivamente regular a comunicação nesse país porque vai ser bom para o país, para a economia e vai ser muito melhor e mais saudável para a democracia”, , disse em viagem ao Rio Grande do Norte.
26.ago.2021 – “Tem alguns setores da imprensa que não querem que eu volte a ser candidato. Porque se eu voltar [a ser presidente] eu vou regular os meios de comunicação deste país”, , afirmou em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador (BA).
8.out.2021 – “O que se propõe é que em algum momento da história do Congresso Nacional esse tema [regulação da mídia] possa ser debatido. E não é um tema de um presidente da República, é um tema do Congresso”, , disse em Brasília (DF).
19.nov.2021 – “Vamos ter que regulamentar as redes sociais, regular a internet, colocar parâmetro”, declarou durante viagem à Europa.
1º.fev.2022 – “Acho que nós precisamos fazer uma regulamentação da mídia, atualizá-la aos tempos atuais. E não é o presidente da República que faz. É o Congresso Nacional e a sociedade brasileira. Temos a internet, que é preciso regularizar. É uma coisa extraordinária para a sociedade, mas não pode ser um antro de mentiras”, disse em entrevista à Super Rádio Tupi, do Rio de Janeiro.
9.fev.2022 – “Tem que fazer uma regulação para televisão, rádio. Agora, quem vai fazer? A sociedade. Primeiro através do Congresso Nacional. E o que a gente pode fazer é fomentar o debate na sociedade brasileira. Não é o presidente da República que vai fazer. E agora tem a internet. Você está vendo a
confusão na internet […] Não pergunte para mim porque eu não sei como regular, eu não sou especialista nisso. Mas o Brasil deve ter muita gente nas universidades, na sociedade brasileira, que vão saber fazer uma regulação em que a gente não censure, mas em que a gente não permita a libertinagem que tem hoje nos meios de comunicação” , declarou à rádio Brasil de Campinas (SP).
08 junho 2022 – “Precisamos, então, ter consciência de que nós precisamos regular. Mas quem vai regular? É o povo. Não vai ser eu que vai regular. Isso vai ter que ser um debate que você vai participar, que vão participar os caras da Globo, os caras da Record. Nós não queremos uma regulação que interessa ao presidente. A regulação tem que interessar à sociedade brasileira”, afirmou, em entrevista à rádio Itatiaia, de Minas Gerais
29 junho 2022 – “”Quem vai regular é a sociedade brasileira, não vai ser o presidente da República. Vamos ter que convocar plenárias, congressos, palestras; e a sociedade vai dizer como tem que ser feito para gente poder democratizar, regular melhor o direito de resposta”, afirmou em entrevista à Rádio Educadora de Sorocaba.
18 out 2022 – “É preciso chamar a sociedade para discutir. Eu não estou falando de censura, sou inimigo da censura. O que eu quero fazer é que tem coisas que a sociedade precisa participar. Nós precisamos chamar a sociedade para discutir. “Tem canal de televisão que só fala asneira, grosseria, só ofende. Tem que ter uma regulamentação, a última regulamentação de mídia eletrônica foi em 1962”, em entrevista ao Flow Podcast.
Tentou, mas Dilma engavetou
Durante o segundo mandato de Lula na Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social, então comandada pelo jornalista Franklin Martins, elaborou um projeto para criar um marco regulatório da comunicação eletrônica no País. O chamado anteprojeto para a Lei de Comunicação Eletrônica não chegou a ser encaminhado para o Congresso e foi engavetado na gestão de Dilma Rousseff
Entre os pontos considerados na época estava a criação de uma agência reguladora única para a comunicação social. A regulamentação dos meios de comunicação, pouco detalhada e mencionada como um tema a ser debatido no Congresso.
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