Decisão do STF garante direitos de alunos autistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Estado do Amapá que limitava a conceituação de pessoas com deficiência (PcD) e isentava instituições de ensino locais de receber estes alunos e fornecer educação inclusiva. Isso foi em julho passado, mas a informação não teve ampla divulgação como seria de se esperar.

A resolução do STF se aplica a todos os estados brasileiros e impacta diretamente na educação de alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) do Brasil, onde estima-se que existam 2 milhões de pessoas com este tipo de neurodivergência.

Em seu voto, o ministro relator Luís Roberto Barroso declarou que é inconstitucional uma lei estadual que reduza o conceito de pessoas com deficiência previsto na Constituição, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de estatura constitucional, e na lei federal de normas gerais” e que desconsidere, para a aferição da deficiência, “a avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar prevista pela lei federal” ou “exclua o dever de adaptação de unidade escolar para o ensino inclusivo”.

Alunos neurodivergentes no país

De acordo com o Censo Escolar 2022, estudo estatístico elaborado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) com secretarias estaduais e municipais de educação, foram feitas 429 521 matrículas de alunos com TEA no Brasil no ano passado, o que corresponde a quase 1% do número de matriculados no ensino de educação básica em todo o país. 

Para Fernando Almeida, Sócio fundador da holding de educação Eklod, “a decisão do STF fixa um marco relevante em apoio a essa causa tão crucial que é a integração ampla e sensata de crianças com TEA ao ambiente educacional tradicional”.

Para ele, ainda assim, as famílias enfrentam um difícil caminho na escolha das escolas para filhos neurodivergentes. “Isso porque instituições de ensino regular tendem a fixar um limite de alunos por sala, dado os custos extras em fornecer uma experiência personalizada para esse público”, explica.

Por isso, Almeida pontua a importância da inclusão de alunos autistas no ensino regular na redução do estigma em relação ao autismo. Segundo ele, este passo ajuda a criar um ambiente mais compreensivo não apenas para as crianças com TEA, mas para alunos sem neurodivergências. “A decisão auxilia na quebra de barreiras e preconceitos e mostra que todos têm um lugar na sociedade e merecem as mesmas oportunidades de desenvolvimento”.

O executivo ressaltou ainda a necessidade da luta pela transformação do setor educacional no país, para gerar cada vez mais equidade no acesso ao ensino e para a evolução  constante da conscientização da causa inclusiva pela sociedade  

“À medida que avançamos na promoção da inclusão, estamos construindo um futuro mais igualitário para todos os estudantes, independentemente de suas características individuais. Isso é benéfico para a sociedade como um todo, que aprende a valorizar a diversidade.” (Dino, divulgador de notícias)