Onyx Lorenzoni defendeu gestão Bolsonaro, enquanto oposição questionou atos normativos e doações de campanha; presidente da comissão garantiu proteção a deputado ameaçado
Brasília –A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realizou nesta quinta-feira (6) sua 23ª reunião, marcada pelo depoimento do ex-ministro Onyx Lorenzoni e por intensos debates políticos sobre as origens e a responsabilidade pelas fraudes nos descontos associativos e empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. A sessão, que durou mais de dez horas, foi também palco para a denúncia de ameaças contra o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), vice-presidente da comissão, e a deliberação de 186 requerimentos.
Requerimentos
A reunião, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), teve início com a aprovação da ata da 22ª reunião e a votação de requerimentos. Entre as modificações aprovadas, o Requerimento nº 1.534/2025, de autoria do deputado Duarte Jr., foi alterado para prever a realização de audiência pública no Maranhão sobre descontos associativos e empréstimos consignados.
O Requerimento nº 2.088/2025, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi ajustado para restringir as informações da Controladoria-Geral da União (CGU) a auditorias já concluídas sobre empréstimos consignados. Já o Requerimento nº 2.496/2025, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) de Gutemberg Tito de Souza, teve seu prazo final estendido para “até a presente data”. Uma correção material no nome de “Américo Monte Júnior” também foi solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
Ameaças ao vice-presidente e reação da CPMI
Um dos momentos mais tensos da sessão ocorreu quando o deputado Duarte Jr. relatou ter recebido ameaças por WhatsApp do deputado estadual Edson Araújo, que também é vice-presidente da Confederação Brasileira de Pescadores e Aquicultores (CBPA). As ameaças, que incluíram frases como “Palhaçada”, “Quer aparecer”, “Você é um merda irresponsável”, “Você vai ter que provar tudo que falou ou vai se arrepender” e “nós ainda vamos nos encontrar”, teriam ocorrido após o questionamento de Duarte Jr. sobre repasses de R$ 3,5 milhões para Araújo e R$ 1,5 milhão para seus assessores, provenientes de R$ 123 milhões subtraídos de aposentados e pensionistas pela CBPA.
O deputado solicitou proteção para sua família, incluindo sua esposa grávida de oito meses, e pediu a convocação de Edson Araújo e a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. O presidente da CPMI, Carlos Viana, deferiu o pedido de proteção, informando que oficiaria a Presidência da Câmara e a Polícia Federal para garantir a segurança de Duarte Jr. e sua família. Viana enfatizou que a CPMI “não admitirá nenhum tipo de ameaça” e que os responsáveis serão investigados.
O depoimento de Onyx Lorenzoni e os contrapontos políticos
O ex-ministro Onyx Lorenzoni, acompanhado de seu advogado Dr. Adão José Correa Paiani, foi o convidado central da sessão. Em sua apresentação inicial, Lorenzoni traçou paralelos entre a atual CPMI e a CPI dos Correios, da qual foi sub-relator, destacando a importância de um trabalho equilibrado e focado. Ele defendeu a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o governo agiu com “respeito à Constituição, eficiência e fraternidade”, implementando uma agenda de digitalização e combate a fraudes previdenciárias.
Lorenzoni citou a Medida Provisória (MP) 871/2019 como a “primeira e única” ação governamental em 34 anos da Lei 8.213 para combater fraudes, inicialmente propondo revalidação anual dos descontos associativos.
O ex-ministro mencionou ações administrativas como a suspensão e cassação de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) por parte do INSS em 2019 e 2020, o programa “Não me Perturbe” e o mecanismo de bloqueio automático de benefícios para consignados. A ferramenta “Sniper” de mineração de dados, segundo ele, gerou economia de R$ 1,5 bilhão no seguro-defeso em 2020. Lorenzoni também destacou o fim da “prova de vida” para aposentados, substituída por sistemas automatizados.
Apresentando dados, o ex-ministro argumentou que, em seu período, os descontos associativos tiveram uma variação menor (14,4%) em comparação com o governo Temer (49,4%), e que o número de aposentados com desconto associativo em folha reduziu em 72.016 entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Ele contrastou esses números com o que chamou de “variação de 303%” no governo atual nos dois primeiros anos.
Relator questiona doações e vínculos familiares
O relator Alfredo Gaspar questionou Lorenzoni sobre diversos pontos. Ele apresentou um gráfico indicando o aumento de ACTs a partir de 2022, correlacionando com a gestão de José Carlos Oliveira na Presidência do INSS.
Gaspar perguntou sobre uma doação de R$ 60 mil feita por Felipe Macedo Gomes, da Amar Brasil, à campanha de Lorenzoni em 2022. O ex-ministro negou conhecer Macedo e afirmou que a doação foi legal e que suas contas de campanha foram aprovadas. Ele também negou conhecer outros nomes-chave investigados, como Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Igor Delecrode, Américo Monte, Mauro Palombo Concílio, e André Paulo Félix Fidelis, e afirmou que a aprovação de ACTs era de responsabilidade do INSS, não do ministro.
Gaspar também levantou o fato de que o filho do ex-ministro, Pietro Lorenzoni, advogou para a Unibap (antiga UniBrasil), uma entidade que movimentou mais de R$ 187 milhões em descontos associativos. Onyx Lorenzoni defendeu a atuação profissional do filho, afirmando que desconhecia os clientes de seu escritório e que não houve tráfico de influência, pois seu filho não estava atuando na época em que ele era ministro da Previdência. Ele reiterou que não pediu dinheiro para “bandido”.
Críticas da oposição e defesas do governo Bolsonaro
Parlamentares da oposição criticaram a atuação do governo Bolsonaro e as explicações de Lorenzoni. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) qualificou o depoimento como “vazio” e “decepcionante”, acusando o governo Bolsonaro de “preparar a fraude” ao afrouxar regras. Ele listou valores de ACTs de entidades como AAPB (R$ 300M) e Ambec (R$ 400M) e atribuiu ao governo Lula a devolução de R$ 2,4 bilhões a 3,5 milhões de aposentados.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) reforçou a crítica, mostrando gráficos e acusando o governo Bolsonaro de permitir o crescimento das fraudes. Ele questionou o não veto da MP 1.107, que teria retirado a revalidação de descontos.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) argumentou que o Decreto nº 10.537/2020, assinado por Lorenzoni, Bolsonaro e Paulo Guedes, foi “feito sob encomenda” para permitir que entidades não exclusivas de aposentados, como a Unibap, pudessem firmar ACTs, citando a mudança de nome da Unibap no mesmo dia do decreto. Ele também apontou o crescimento da Unibap após o decreto e questionou uma foto de Onyx com Abraão (CBPA) e José Carlos Oliveira.
Em defesa, a deputada Bia Kicis (PL-DF) e o senador Marcos Rogério (PL-RO) reiteraram que o governo Bolsonaro atuou no combate à fraude. Kicis exibiu uma imagem que, segundo ela, confirmava a ausência de corrupção no governo Bolsonaro e criticou a mídia.
Marcos Rogério disse que o governo Lula “tentou manter o esquema” e “revogou os mecanismos de controle” que impediam o avanço de descontos não autorizados. Ele afirmou que a explosão das fraudes se deu no governo Lula, que só agiu por força de decisão judicial após a Operação Sem Desconto.
O deputado Luiz Lima (NOVO-RJ) elogiou a explanação de Onyx Lorenzoni e criticou a “narrativa” da oposição, desafiando o PT a investigar o filho do ministro Ricardo Lewandowski. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu Onyx, afirmando que “a montanha pariu um rato” por não terem encontrado provas contra ele, e criticou as “narrativas” sobre a pandemia.
Divergências sobre papel da família e implicações éticas
O debate ético foi aprofundado com a intervenção do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que questionou Onyx Lorenzoni sobre um “duplo padrão”. Duarte Jr. lembrou que o relator Alfredo Gaspar havia dito que demitiria o ministro Lewandowski se fosse presidente, devido ao envolvimento de seu filho como advogado de associações investigadas. Duarte Jr. então perguntou se Onyx Lorenzoni se “exoneraria” ou agiria da mesma forma com seu próprio filho, que também advogou para a Unibap. Onyx Lorenzoni defendeu-se, afirmando que as circunstâncias eram diferentes e que seu filho não estava atuando para uma entidade com histórico de fraude conhecido quando os contratos foram firmados, e que ele mesmo não era ministro na ocasião.
Deliberações para as próximas sessões
Ao final da sessão, o presidente Carlos Viana reiterou o direito de defesa dos convidados e a liberdade de expressão política na CPMI. Ele destacou o trabalho da comissão, que já realizou 23 reuniões, ouviu 24 depoentes, apresentou 2.421 requerimentos, expediu 648 ofícios e recebeu 2.055 documentos, resultando em três prisões em flagrante e 21 pedidos formais de prisão. Viana concluiu, enfatizando o compromisso da CPMI em buscar a verdade e fazer justiça aos aposentados, viúvas e órfãos, citando Jeremias 22:3. A próxima reunião está agendada para 10 de novembro, para a oitiva de Igor Dias Delecrode, da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap).
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
