Em um dos mais flagrantes exemplos da degradação ambiental e riscos à saúde pública no interior do Brasil, o município de Alenquer, no oeste do Pará, ainda lida com um problema crônico: o lixão a céu aberto situado no ramal do Cuamba, na zona rural da cidade. E o pior: a prefeitura local permanece inerte diante da gravidade da situação. O problema não só expõe a população a doenças, mas também compromete a qualidade do solo, da água e do ar, trazendo sérias consequências para o meio ambiente.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que ajuizou uma ação civil pública contra o município após uma análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI-MPPA) apontar graves irregularidades no manejo dos resíduos sólidos. O lixão, além de acumular toneladas de lixo comum, recebe materiais altamente perigosos, como seringas, frascos e outros resíduos de saúde, originados de unidades de saúde, clínicas e laboratórios da cidade.
Esses resíduos são incinerados no local de maneira descontrolada, utilizando pó de serragem, o que causa contaminação do ar e do solo e coloca em risco a saúde de quem vive nas proximidades.
A situação é ainda mais alarmante quando se observa que o lixão está situado em uma área desprovida de qualquer tipo de controle de acesso, permitindo que pessoas, inclusive crianças, possam entrar livremente no local. Isso expõe a população a um risco imediato de acidentes e de contaminação por doenças transmitidas por vetores, como mosquitos e roedores.
O fato de resíduos orgânicos de matadouros e ossadas também estarem sendo descartados de maneira irregular no terreno só agrava o quadro, favorecendo a proliferação de animais transmissores de doenças, como ratos e moscas.
Outro fator que coloca em risco a vida dos moradores de Alenquer é a ação do vento, que leva os resíduos do lixão até a estrada vicinal do Cuamba (PA-418), tornando a via um ponto crítico para acidentes de trânsito. A presença constante de lixo nas margens da estrada impede uma circulação segura e agrava ainda mais as condições de saúde pública na região.
Omissão da prefeitura
Diante dessa realidade, o MP, por meio do promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, não só denuncia a omissão da prefeitura, mas também exige que o município adote medidas urgentes para solucionar o problema. Entre as ações requeridas, está a imediata suspensão do descarte de resíduos de serviços de saúde no lixão e sua incineração descontrolada. A prefeitura também deverá tomar providências para evitar o despejo de ossadas e restos de animais de matadouros na área.
A ação do Ministério Público inclui, ainda, a exigência de que a administração municipal construa cercas e portões para controlar o acesso ao lixão, evitando que pessoas não autorizadas, especialmente crianças, possam adentrar o local. A medida deve ser implementada em até 60 dias. Além disso, o MPPA solicita a criação de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a implantação de um programa de coleta seletiva e a realização de campanhas de conscientização ambiental com a população local.
Em um cenário em que a saúde e o meio ambiente estão sendo diretamente impactados pela falta de gestão pública adequada, é imprescindível que a prefeitura de Alenquer tome medidas imediatas para interromper este ciclo de negligência. A construção de um aterro sanitário e a adoção de tecnologias para o tratamento de resíduos, ao lado de um planejamento mais robusto e eficiente de gestão de resíduos, são ações que não podem mais ser adiadas.
A continuidade do descaso com os lixões a céu aberto é um reflexo da falta de responsabilidade dos gestores públicos, que põem em risco não apenas o bem-estar da população local, mas também o futuro do meio ambiente. A hora de agir é agora. O Ministério Público e a sociedade aguardam que o município de Alenquer cumpra com sua obrigação de proteger a saúde humana e o equilíbrio ambiental. Do Ver-o-Fato, com informações e fotos da Promotoria de Justiça de Alenquer.
