Viajar de avião com crianças deve se tornar uma experiência mais tranquila para milhares de famílias brasileiras. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou uma nova resolução que obriga as companhias aéreas a acomodarem menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seus pais, responsáveis ou familiares durante voos comerciais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de julho de 2026 e atende a uma determinação da Justiça Federal, colocando fim a uma das principais reclamações de passageiros nos últimos anos.
Até então, era relativamente comum que famílias fossem separadas durante a distribuição automática de assentos, principalmente quando optavam por tarifas promocionais que não incluíam a marcação antecipada de lugares. Em muitos casos, os passageiros precisavam pagar uma taxa extra para garantir que crianças viajassem ao lado de seus responsáveis.
Segurança e proteção das crianças
A nova regulamentação determina que menores de até 15 anos sejam acomodados em assentos vizinhos aos de seus responsáveis legais ou familiares acompanhantes, sem que isso implique cobrança adicional apenas para assegurar essa condição. A decisão busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes durante todo o voo.
Especialistas em segurança da aviação destacam que manter menores próximos aos responsáveis facilita procedimentos em situações de emergência, reduz riscos operacionais e melhora o atendimento por parte da tripulação.
Segundo a ANAC, a norma também harmoniza a regulamentação brasileira com práticas já adotadas em diversos países, onde a proximidade entre crianças e seus acompanhantes é tratada como questão de segurança operacional, e não apenas de conforto.
Reclamação recorrente dos passageiros
Nos últimos anos, consumidores passaram a questionar com frequência a política de cobrança pela escolha de assentos, especialmente quando envolvia famílias.
Órgãos de defesa do consumidor registraram diversas reclamações relacionadas à separação de pais e filhos durante o embarque, principalmente em voos com alta ocupação. O tema acabou chegando ao Judiciário, que entendeu existir interesse público na garantia da proximidade entre crianças e seus responsáveis.
A decisão judicial levou a ANAC a atualizar a regulamentação, tornando obrigatória essa acomodação para todas as empresas que operam voos regulares no Brasil.
O que muda na prática
Na prática, as companhias aéreas deverão organizar seus sistemas de reserva e distribuição de assentos para assegurar que crianças viajem ao lado dos adultos responsáveis.
A regra vale independentemente da tarifa adquirida, evitando que famílias precisem pagar valores extras apenas para permanecerem juntas.
Especialistas observam que isso não elimina a cobrança por marcação antecipada de assentos em outras situações, mas impede que essa cobrança seja utilizada para separar menores de seus acompanhantes.
Companhias terão de adaptar sistemas
Empresas como Azul, Gol e Latam deverão adequar seus processos internos para atender às novas exigências regulatórias.
O desafio será maior em voos com alta taxa de ocupação ou em reservas feitas muito próximas da data da viagem. Ainda assim, caberá às companhias reorganizar a ocupação da aeronave para cumprir a determinação.
A medida representa uma mudança importante na política comercial das empresas, que nos últimos anos ampliaram as receitas obtidas com serviços acessórios, como despacho de bagagem e escolha antecipada de assentos.
Tendência internacional
A preocupação com a acomodação de crianças ao lado dos responsáveis também ganhou força em outros mercados da aviação.
Nos Estados Unidos, o Departamento de Transportes intensificou nos últimos anos a fiscalização sobre práticas de companhias aéreas relacionadas à separação de famílias. Na União Europeia, diversas empresas já adotam políticas semelhantes para evitar esse tipo de situação.
Com a nova resolução, o Brasil passa a integrar o grupo de países que tratam a proximidade entre crianças e seus responsáveis como um direito do passageiro e uma medida de proteção durante o transporte aéreo.
Fonte: agenciabrasil
