A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Vitória do Xingu, Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, além de servidores, empresários e empresas, por envolvimento em um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos federais. A decisão acolheu ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
O esquema, segundo o MPF, foi operado a partir do gabinete do então prefeito, que direcionava licitações e manipulava certames para beneficiar empresas ligadas ao seu grupo político. As apurações revelaram contratos superfaturados, empresas de fachada e pagamentos por serviços nunca executados, em um ciclo de corrupção que drenou verbas da educação e da saúde.
As fraudes se concentraram em dois contratos firmados em 2010: um para a construção de uma creche financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outro para a compra de medicamentos com recursos públicos federais.
No caso da creche, a empresa Construtora Colina, criada apenas dois meses antes da licitação e registrada em nome de pessoas ligadas ao prefeito, recebeu R$ 493 mil por serviços inexistentes. A sede da construtora ficava em uma propriedade da própria família de Liberalino.
Já na compra de medicamentos, a empresa Natal de Almeida Costa & Cia Ltda venceu todos os lotes — um contrato de mais de R$ 5 milhões. Auditorias revelaram sobrepreço médio de 53%, com itens pagos até 1.372% acima do valor de mercado, demonstrando o caráter fraudulento do processo.
Penas e sanções
Oito réus foram condenados, entre agentes públicos e empresários, com punições proporcionais ao grau de envolvimento no esquema:
Liberalino Ribeiro de Almeida Neto (ex-prefeito), Roseli Aparecida de Almeida Braga (ex-secretária de Saúde) e Carlos Alberto da Gama de Almeida (ex-presidente da Comissão de Licitação): perda da função pública (se ainda a exercerem), suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público por dez anos. Carlos Alberto também perdeu os bens e valores obtidos de forma ilícita.
Responsável técnica da obra da creche: suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
Empresas Natal de Almeida Costa & Cia Ltda e Construtora Colina Ltda: perda dos bens acrescidos ilicitamente, multa civil e proibição de contratar com o poder público por dez anos.
Proprietários das empresas: multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público por dez anos. O dono da Natal de Almeida Costa perdeu os bens obtidos ilicitamente, enquanto o da Construtora Colina também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e a função pública cassada (se ainda exercida).
A decisão, que ainda cabe recurso, reforça o entendimento da Justiça de que o esquema de Liberalino Neto representou um ataque deliberado aos cofres públicos e à moralidade administrativa.
🟤 Processo: Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0001771-90.2011.4.01.3903
🟤 Fonte: Ministério Público Federal (MPF) no Pará
