▪︎Sessão foi marcada pela rejeição de depoimentos que miravam o filho do presidente Lula e por novas faltas de representantes de bancos após decisões judiciais
▪︎Comissão não consegue ouvir empresários ligados a bancos e vê polarização escalar com acusações mútuas sobre o Banco Master e mesadas milionárias
▪︎ Deputados denunciam interferência do STF no Congresso Nacional e acionam a Corte para obrigar Davi Alcolumbre a ler o pedido de extensão das investigações
Brasília – A semana foi decisiva para a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas também de frustrações dos membros que lutam para prorrogar os trabalhos de investigações do maior esquema criminoso previdenciário da história do país.
A 35ª reunião, realizada na quinta-feira (12), foi o cenário de acirrados embates políticos, rejeição em bloco de convocações consideradas sensíveis pela oposição e novas frustrações nas oitivas programadas.
Presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), a sessão evidenciou não apenas o aprofundamento da polarização entre governistas e opositores em torno do escândalo de fraudes em empréstimos consignados, mas também o crescente tensionamento institucional entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ausências e a “interferência” do Judiciário
Desde a abertura da sessão o clima antecipava uma manobra de bastidores da base do governo para blindar convocações essenciais para as investigações, e adicionalmente, decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na prática, inviabilizaram oitivas anteriormente aprovadas.
O presidente Carlos Viana anunciou que as principais testemunhas do dia não compareceriam. A presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, faltou pela segunda vez. Segundo Viana, a defesa de Leila alegou de modo “equivocado” que uma decisão do ministro do STF, Flávio Dino, teria anulado todas as convocações.
O próprio ministro esclareceu posteriormente que sua liminar se restringia apenas às quebras de sigilo aprovadas em bloco, porém vedou a condução coercitiva da empresária.
A presidência da CPMI, classificando o episódio como “mais uma interferência do Supremo Tribunal Federal no trabalho deste Parlamento”, remarcou a oitiva para o dia 18 de março.
O roteiro de ausências seguiu com Artur Ildefonso, responsável pelo C6 Consignados, que justificou sua falta alegando um compromisso pré-agendado com o conselho de administração do banco. Embora o ministro André Mendonça (STF) tenha determinado na noite anterior que Ildefonso é testemunha obrigatória, a comissão acatou o reagendamento para o dia 19 de março.
Na mesma linha, Lea Bressy Amorim, Diretora de Tecnologia da Informação do INSS, apresentou atestado médico válido até 15 de março, e Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, Tesoureiro da Confederação Brasileira da Pesca, não pôde comparecer por se encontrar preso na Paraíba por ordem do ministro André Mendonça, aguardando liberação da Suprema Corte para ser ouvido.
A batalha dos requerimentos: acusações de blindagem e cortina de fumaça
O ponto de maior tensão da sessão ocorreu durante a votação dos destaques de requerimentos. A base governista conseguiu articular maioria para derrubar convocações que a oposição considerava vitais para atingir pessoas ligadas à família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os requerimentos para ouvir Roberta Luchsinger e Edson Claro Medeiros Júnior foram rejeitados por 16 a 12 e 14 a 12 votos, respectivamente. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) protestou veementemente contra a rejeição de Edson Claro, afirmando que a testemunha, ex-sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como “Careca do INSS”), seria essencial para as investigações.
Segundo o parlamentar, Edson Claro teria acusado Luís Cláudio Lula da Silva, o “Lulinha”, de receber “R$ 300 mil de mesada e mais R$ 25 milhões de luva” no esquema de fraudes.
A derrubada dos pedidos provocou a ira do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que utilizou seu tempo de liderança para acusar os parlamentares da base de “blindagem” a “ladrões de aposentados”. Cavalcante ameaçou ler e depois cumpriu a promessa publicamente o nome de todos os colegas que votaram contra as convocações para expô-los em seus respectivos estados.
Em contrapartida, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) minimizou algo da maior gravidade, defendendo a rejeição dos nomes, argumentando que Edson Claro estaria apenas envolvido em uma “briga patrimonial” e “desavenças comerciais”, embora o “Careca do INSS” ter ameaçado o ex-funcionário de morte. Pimenta frisou que as declarações foram feitas “sem nenhuma prova” ou apresentação de documentos à Polícia Federal, que já abriu inquérito para investigar os fatos, ao contrário da afirmação do petista. Pimenta classificou os requerimentos da oposição como manobras com o objetivo de “desviar o foco da investigação”.
O fator Banco Master e a disputa de narrativas
O debate sobre as instituições financeiras envolvidas nas fraudes de consignados também foi capturado pela polarização nacional. Enquanto a oposição mirava o entorno petista, a base governista atacou o legado da gestão anterior, num cansativo debate de troca de acusações mútuas.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) celebrou a aprovação da convocação do empresário Fabiano Campos Zettel, alegando que ele é doador de campanhas de Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro, além de cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Santana afirmou que o Banco Master saltou de um capital de R$ 3,7 bilhões em 2019 para R$ 82 bilhões ao final do governo passado, cobrando explicações de Bolsonaro e do então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a quem chamou de “incompetente”.
A convocação de Campos Neto, no entanto, foi retirada de pauta mediante acordo, devendo ser apreciada na próxima semana junto com o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo.
A luta pela prorrogação da CPMI
Com o prazo regimental da comissão se esgotando no final de março, o encerramento da sessão foi marcado por um ultimato legal. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) revelou que o requerimento solicitando a prorrogação da CPMI, já assinado por mais de um terço do Congresso Nacional, ainda não havia recebido o devido protocolo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Classificando a inércia como “escandalosa” e uma tentativa de “impedir o exercício de um direito constitucional da minoria”, van Hattem anunciou que a oposição impetrou um Mandado de Segurança no STF para garantir a prorrogação dos trabalhos por pelo menos 120 dias, com o intuito de finalizar a análise do grande volume de documentos sigilosos atualmente resguardados na “Sala Cofre” da comissão.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
