Mais uma vez, a CPI da Vale (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), recebe executivos da mineradora para prestar depoimentos aos deputados membros do colegiado. Na última terça-feira, 19, os deputados que compõem a comissão receberam para oitivas o gerente executivo de Geotecnia da área de Ferrosos da Vale, Deni Otávio Oliveira de Souza e o gerente executivo de Geotecnia da área de Metais Básicos, José Henrique Coelho Wanderley Costa.
O especialista técnico de meio ambiente, Luciano Madeira, tinha sido reconvocado e chegou a comparecer à oitiva, mas os deputados suspenderam o depoimento dele para focar nas questões envolvendo barragens e no projeto de níquel de Onça Puma, em operação no município de Ourilândia do Norte. Portanto, o funcionário poderá receber uma reconvocação.
Os deputados questionaram sobre segurança de barragens, monitoramento e controle, além de cumprimento de condicionantes, passivos sociais, mas muitas perguntas ficaram sem respostas. A informação dos executivos é que alguns temas específicos são de responsabilidade de outras áreas técnicas da empresa.
Esses comportamentos por parte dos convocados têm sido constantes durante as oitivas. O presidente da CPI deputado Eraldo Pimenta, questionou sobre a não renovação de licença de operação das atividades do projeto Onça Puma pelo não cumprimento de condicionantes em Ourilândia do Norte e outros municípios que são impactados diretamente e indiretamente como Tucumã, Água Azul do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu.
O gerente de Geotecnia, Otávio Oliveira de Souza, informou que não teria condições de responder por ser responsável pela área de metais ferrosos. “Não saberia responder, porque as barragens fazem parte da área de metais básicos e não é da minha área de atuação. Então, não conheço esse assunto”, disse.
Eraldo Pimenta também perguntou sobre o controle de qualidade do ar nas regiões onde se tem operações e em áreas impactadas pelos projetos de Onça Puma. “A Licença de Operação de Onça Puma tem condicionantes como o controle e monitoramento de ruídos e da qualidade do ar. O que foi feito para melhorar as condições apresentadas?”, indagou.
Em resposta, o executivo disse que “a respeito das qualidades das condicionantes, a informação é de que a Vale cumpre todas as suas obrigações, mas nesse assunto específico não tenho mais como contribuir com a comissão, porque não faço parte dessa área”.
Barragens no Pará
Para o deputado Carlos Bordalo, vice-presidente da comissão que investiga a atuação da Vale no Pará, a tragédia de Brumadinho é algo que deve servir como elemento para a empresa como ponto de referência para se pensar em sistemas de extração e de acondicionamento minerário e garantir maior segurança à população.
Nesse sentido, o parlamentar quis saber se houve mudança na política da Vale em relação as suas barragens, depois do ocorrido em Brumadinho. “Como está sendo esse controle de segurança?”, perguntou Bordalo. “As barragens aqui do Pará sempre tiveram processos de segurança e monitoramento e inspeções dentro dos padrões exigidos pelas normas nacionais e internacionais”, disse Deni Otávio.
Segundo o executivo, todas as barragens possuem sistemas de sirenes para que em casos de algumas anormalidades sejam acionadas automaticamente. “Até o momento não houve nenhum caso em que as pessoas tivessem que sair, apenas sirenes de treinamentos”, garantiu.
Nas licenças de operações para exploração da mina de Onça Puma estão previstas entre outras condicionantes, a manutenção das ações de controle e monitoramento dos níveis de ruídos em áreas habitadas, conforme as normas da NBR 10.151/2001, em períodos trimestrais, bem como o monitoramento constante da qualidade do ar, conforme resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama.
Famílias doentes
Há mais de dez anos, desde que o empreendimento foi instalado na região, a mineradora não vem cumprimento com as ações condicionantes estabelecidas nas licenças de operações, provocando sérios problemas na região, afetando diretamente a vida, ao meio ambiente e à saúde dos moradores.
O Projeto Onça Puma existe desde 2011 para a extração de níquel, e é licenciado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PA). Em 2020 a produção de níquel de Onça Puma somou 16 mil toneladas.
A região no entorno do projeto de níquel de Onça Puma, foi um dos maiores problemas constatados nas diligências realizadas pela comissão. Além do não cumprimento de condicionantes, existem graves passivos sociais que não foram cumpridos pela mineradora.
Alterações no regime tradicional de uso e ocupação do território, assoreamento dos recursos hídricos, desmatamento, erosão do solo, poluição dos rios, além de danos à saúde, falta de atendimento médico, ausência de apoio por parte da empresa, são alguns dos problemas que atingem os moradores da região.
“Existe um passivo afetando diretamente 67 famílias, com informações de adoecimento, possíveis casos de suicídios pela instabilidade na área, por não saberem se vão poder adquirir um rebanho, ou se ficarão na região. A empresa não diz se precisará ou não da área. Também não se retira e nem indeniza. As famílias estão jogadas ali, a escola que havia no local foi desativada e as crianças estão tendo que estudar longe e o posto de saúde também não existe mais”, enfatizou Carlos Bordalo.
Sobre esse contexto Bordalo interrogou o gerente executivo de Geotecnia da área de Metais Básicos, José Henrique Coelho Wanderley Costa. ” Essas famílias sofrem os impactos e algumas foram retiradas e outras não, qual a explicação técnica para isso?”, argumentou o parlamentar.
O executivo informou que não teria como responder a esses questionamentos. Apenas se limitou a informar que alguns moradores mudaram da região, sem explicar os motivos. “Não tenho essa explicação. Eu sei que perto do dique 06 temos 2 residências, e eram quatro, mas elas se mudaram de lá”, concluiu José Henrique.
Apesar do passivo da empresa em relação à compensação dos impactos socioambientais sobre as comunidades atingidas, o empreendimento continua, mesmo sofrendo diversos processos judiciais e a suspenção das atividades. No último dia 04 de outubro, após ter sido notificada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, as operações na mina de Onça Puma foram suspensas.
Processos – No dia 2 de março de 2019 as operações foram suspensas porque, no entendimento do tribunal, a Vale, estaria tentando suspender as compensações aos povos impactados. Em 7 de dezembro de 2017 foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público Federal. Ficou acertado o pagamento no valor 38,5 milhões de compensação ambiental aos povos indígenas afetados pelo empreendimento.
Em agosto de 2017, Onça-Puma teve sua Licença de Operação (LO) suspensa por decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por conta do descumprimento de Condicionantes Socioambientais relativas aos povos Xikrin e Kayapó, inclusive o não pagamento de compensações ambientais em decorrência dos impactos causados sobre as populações.
Convocações – Os prefeitos de Parauapebas Darci Lermen, de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha e o prefeito de Ourilândia do Norte, Júlio César Dairel também serão ouvidos em oitivas no dia 26 de outubro. Fonte: Assessoria de Imprensa e Divulgação da Alepa.
