O gerente executivo do Departamento de Meio Ambiente Corporativo da mineradora Vale, Bruno Santos Ferraz e o especialista técnico em Licenciamento Ambiental, Luciano Madeira, foram ouvidos ontem, durante a quarta oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Vale, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que investiga a atuação da empresa em território paraense.
Para surpresa dos deputados membros da CPI, que esperavam obter informações sobre cumprimentos de condicionantes ambientais, licenciamento ambiental, planos de segurança de barragens, as principais perguntas técnicas não foram respondidas e os funcionários informaram que as responsabilidades sobre os assuntos questionados são de competência de outros setores da empresa.
Os dois mantiveram a mesma linha de depoimentos que tem sido comum entre os convocados da mineradora para prestarem depoimentos à CPI, com respostas que deixam dúvidas sobre a atuação da Vale no estado.
O deputado Carlos Bordalo, vice – presidente da comissão, primeiro a fazer os questionamentos, quis saber se há por parte da Vale planos de segurança para as barragens existentes no Pará, consideradas de alto risco e de alto dano potencial, de acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança de Barragens – SISNB. Mas o executivo Bruno Ferraz, mesmo sendo da área ambiental, não soube responder e afirmou que, “quem faz a gestão de risco de todas a barragens da Vale, não é a minha área, é de responsabilidade da área de geotecnia”, esclarecendo que não tinha conhecimentos sobre a existência desses planos de segurança.
Barragens com dano potencial
De acordo com o cadastro do Sistema Nacional de Barragens, a Vale possui 21 barragens no estado, sendo seis com dano potencial associado de alto risco – o que exige um plano robusto de segurança nas barragens e de comunicação junto às comunidades que vivem no entorno, para evitar desastres como os que ocorreram em Brumadinho e Mariana.
As barragens existentes no Pará de alto risco e com dano associado alto estão localizadas em Canãa dos Carajás (DS03 e DSC01), Ourilândia do Norte (Igarapé e Mina Níquel Onça Puma), Marabá (Ferro Gusa) e São Félix do Xingu (Barramento 01). Pela classificação, existe a obrigatoriedade de um plano de segurança em caso de acidente ou rompimento de estruturas de barragem, o que não foi apresentado pelos funcionários durante a oitiva, deixando dúvidas sobre a insegurança desses projetos.
Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), as barragens são classificadas em duas categorias: dano potencial – refere-se ao que pode acontecer em caso de rompimento ou mau funcionamento de uma barragem, leva em consideração perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais. Já a de risco, refere-se a aspectos que influenciam na possibilidade de ocorrência de acidente.
Licenciamento
Os parlamentares também queriam saber sobre o número de licenças ambientais de operações da Vale junto aos órgãos de meio ambiente, mas não ficaram satisfeitos com a reposta do especialista em licenciamento ambiental da empresa, Luciano Madeira.
Ao ser questionado, Luciano informou apenas que “faço a interlocução com os órgãos ambientais da capital paraense, especificamente junto à Semas, visando promover maior celeridade dos processos de licenciamento ambiental”.
Uma das condicionantes para se obter a licença de operação é apresentar o plano de segurança da barragem, que é um instrumento de implantação obrigatório pelo empreendedor, para auxiliar na gestão da segurança de barragens.
Falhas nas licenças
Para Bordalo, é necessário investigar se existem falhas nos processos de licenciamento ambiental.
“Precisamos que essas respostas sejam efetivamente preenchidas no licenciamento, ou se tem uma falha da empresa que faz o licenciamento ou tem algo de errado no órgão de licenciamento estadual e federal, porque o plano de segurança é obrigatório. E até essas barragens serem descomissionadas, leva um longo tempo, e nós sabemos os riscos que existem. Como é possível licenciar uma atividade de alto risco sem que haja planos de segurança dessas barragens?”, argumentou Bordalo.
Após várias perguntas sem respostas concretas, o deputado Bordalo que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor no Legislativo Estadual e com currículo de cinco CPI’s, deixou bem claro sua insatisfação com o comportamento dos convocados.
“É impressionante que ninguém sabe informar nada. A gente pergunta e respondem não sei. Não é possível que não saibam de nada. Eu quero saber quem é que sabe”, criticou. “Nós vamos fazer uma varredura em todas as licenças ambientais da Vale no Pará, porque os técnicos estão se recusando a informar”, advertiu Bordalo.
Para o relator da CPI, deputado Igor Normando, o comportamento dos funcionários é preocupante.
“Fico profundamente preocupado porque a CPI tem por objetivo elucidar as questões de possíveis irregularidades na Vale. No momento em que nós fazemos indagações aos convocados sobre suas áreas de atuação e os mesmos não conseguem responder às perguntas, isso é preocupante”, comentou.
O presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta assegurou que vai intensificar as cobranças junto à mineradora Vale. “A CPI já entendeu que a Vale tem uma grande dívida com o Pará, e daqui pra frente, vamos cobrá-la muito mais, além de exigir mais respeito com essa comissão e com o nosso estado”, concluiu.
Vários projetos da Vale na região de Carajás, Marabá, São Felix do Xingú, são alvos de críticas de ambientalistas pelos impactos socioambientais provocados de forma irreversíveis e pelo descumprimento de uma série de condicionantes.
Encaminhamentos
Diante da insatisfação, a equipe técnica da comissão vai visitar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para verificar a situação de licenciamento ambiental da mineradora em solo paraense.
Comprovado que há falhas ou lacunas no processo de licenciamentos, os gestores ou técnicos responsáveis pela licença deverão ser convocados para prestarem esclarecimentos à comissão.
A CPI
Instalada no dia 26 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores, segundo a definição o artigo 58 da Constituição Federal de 1988. Fonte: Assessoria de Imprensa e Divulgação da Alepa.
