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Home Política

COTA PARLAMENTAR: A vantagem que distorce as eleições; deputados turbinaram gastos em publicidade

Val-André Mutran por Val-André Mutran
13/07/2026
in Política
COTA PARLAMENTAR: A vantagem que distorce as eleições; deputados turbinaram gastos em publicidade

A imagem contrasta a vantagem do parlamentar (esquerda) com o concorrente sem cargo (direita). O primeiro usa dinheiro público para se autopromover (Cota Parlamentar), enquanto o outro, frequentemente, tem recursos financeiros limitados ou não dispõem de dinheiro algum. Imagem criada com IA: Ver-o-Fato

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☞ Gasto com impulsionamento no Instagram e Facebook é quase quatro vezes maior que em 2022; Meta consolida monopólio após Google proibir anúncios políticos
☞ Reforma urgente: parlamentares que buscam reeleição devem perder acesso à cota para fins de divulgação política em ano eleitoral, eliminando a assimetria na origem

Brasília – A cota parlamentar, concebida como instrumento de custeio das atividades legislativas, transformou-se em vantagem econômica para deputados e senadores que buscam reeleição, rompendo a paridade de condições em relação aos candidatos sem mandato. Essa distorção representa um grave problema para a democracia brasileira.

Parlamentares da Câmara dos Deputados desembolsaram R$ 2,1 milhões da cota parlamentar na rubrica publicidade em 2026 para impulsionar conteúdos políticos no Instagram e Facebook, quase quatro vezes mais do que os R$ 572 mil gastos no mesmo período de 2022.

O crescimento exponencial reflete a consolidação das redes sociais como principal ferramenta de campanha eleitoral e a dependência dos políticos em relação ao monopólio da Meta no mercado de publicidade digital, após a proibição de anúncios políticos pelo Google e outras plataformas em 2024. Mas, e os candidatos que não têm mandato? A resposta é óbvia: começam a disputa em desvantagem.

A tendência de crescimento de gastos em redes sociais de deputados e senadores com mandatos — os chamados incumbentes — é consistente desde o início da legislatura atual em 2023.

Os dados revelam que em 2023 os deputados gastaram R$ 1,8 milhão com impulsionamento, em 2024 R$ 2,1 milhões, e em 2025 R$ 3,2 milhões. Esse aumento progressivo acompanha a consolidação das redes sociais como principal canal de comunicação entre parlamentares e eleitores, especialmente em anos de disputa eleitoral.

Dados da Câmara dos Deputados. Arte: Ver-o-Fato

O volume de gastos concentrado nos primeiros meses de 2026 demonstra a prioridade dos deputados em construir presença digital antes do prazo limite de 4 de junho, data estabelecida pela legislação para o encerramento de campanhas políticas antes do período oficial de campanha.

O deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP) lidera o ranking de gastos, tendo desembolsado R$ 155 mil da cota parlamentar apenas nos primeiros seis meses de 2026. Desde agosto de 2020, quando começaram os registros de publicidades políticas na Meta, Ganem acumula R$ 740,9 mil em impulsionamentos de conteúdo. Um de seus vídeos mais impulsionados, que alcançou mais de 1 milhão de visualizações em São Paulo, apresentava suas ações na causa animal, especificamente sobre emendas para castração de cães e gatos, e custou aproximadamente R$ 2 mil.

Segundo especialistas consultados em reportagem publicada no Estadão, o crescimento dos gastos com publicidade política nas redes sociais reflete mudanças estruturais no mercado de comunicação digital. Maria Carolina Lopes, doutora em Comunicação pela Universidade Pompeu Fabra, na Espanha, explica que o impulsionamento de conteúdos funciona como ferramenta moderna de visibilidade política, substituindo antigas práticas como impressão de panfletos.

“Antes os candidatos tinham que pagar panfletos e pedir para as gráficas os imprimirem para a informação chegar até as pessoas. E a forma que eles conseguem isso hoje nas redes é com um bom conteúdo, boa entrega e impulsionamento”, afirma.

A Meta consolidou posição de monopólio no segmento após decisões de gigantes tecnológicas em 2024. O Google proibiu o impulsionamento de propagandas políticas em todas as suas plataformas, incluindo YouTube. Outras redes sociais como X, TikTok e Kwai acompanharam a decisão. Atualmente, apenas a Meta permite que políticos paguem para ampliar o alcance de seus conteúdos, criando dependência dos parlamentares em relação à plataforma que gerencia Instagram e Facebook.

Erick Sá, especialista em estratégia eleitoral e marketing político fundador da Insight Político, contextualiza a mudança de paradigma na comunicação política. “Quem não aparece não é lembrado. A nova ágora da política é as redes sociais”, afirma. Segundo ele, os parlamentares utilizam os anúncios não necessariamente para pedir votos diretos, mas para construir reputação e divulgar suas causas de forma contínua.

Ganem justifica o uso da ferramenta pela transformação dos hábitos de consumo de informação. “Hoje, a maior parte das pessoas recebe informação pelo celular. A notícia, o vídeo, a prestação de contas e até o diálogo com o parlamentar acontecem na palma da mão”, diz o deputado.

“O impulsionamento é uma ferramenta que ajuda justamente a ampliar esse alcance e fazer com que essas informações cheguem a mais pessoas”, complementa.

A legislação permite que parlamentares utilizem a cota para divulgar atividades parlamentares, inclusive impulsionando anúncios políticos no Facebook. Contudo, em anos eleitorais, essa prática só pode ocorrer até 4 de junho, data limite para campanhas políticas antes do período oficial de campanha. Apesar dessa restrição temporal, o volume de gastos concentrado nos primeiros meses de 2026 demonstra a prioridade dos deputados em construir presença digital antes do prazo limite.

O Caso do Cão Orelha

Um caso emblemático ilustra as complicações potenciais dessa prática. O deputado Ganem impulsionou conteúdos relacionados ao caso do cão Orelha, que morreu em janeiro de 2026 na Praia Brava, em Florianópolis. Inicialmente, informações preliminares da polícia apontavam que adolescentes teriam agredido o animal. Ganem aproveitou a repercussão para impulsionar publicações sobre uma “Lei Cão Orelha”, que buscaria responsabilizar menores que cometessem maus-tratos. Contudo, em maio de 2026, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina concluiu que Orelha não foi vítima de agressões e que o animal já sofria de doença grave.

Patrícia Rossini, professora de Comunicação Política na Universidade de Glasgow, alerta para os riscos dessa dinâmica. “A legislação é muito menos clara sobre o que pode e o que não pode, e é possível que atores políticos paguem para impulsionar conteúdos potencialmente nocivos ou problemáticos, que podem acabar confundindo ou enganando a população”, afirma. Sua análise sugere que o impulsionamento de conteúdo político, especialmente fora do período eleitoral, pode disseminar informações enganosas antes de sua verificação factual.

Para veicular conteúdos de teor político no Brasil, a Meta exige que o usuário confirme identidade, residência no país, forneça número de telefone, endereço de email e website. Após confirmação, o anúncio recebe rótulo informando que foi pago, com dados de contato do responsável.

A plataforma classifica como político qualquer conteúdo “preparado por, encomendado em nome de ou relacionado a um candidato atual ou ex-candidato a um cargo público, a uma figura política, a um partido político ou que defenda o resultado de uma eleição a um cargo público”, além de conteúdos “sobre eleições, referendos ou iniciativas de votação, incluindo campanhas de incentivo ao voto ou eleitorais”.

A Meta não se manifestou sobre o crescimento exponencial de gastos de deputados com publicidade em suas plataformas. A ausência de posicionamento da empresa contrasta com a transparência exigida dos parlamentares, que têm seus gastos registrados publicamente na cota parlamentar.

O fenômeno reflete transformação mais ampla na política brasileira, onde a capacidade de investimento em publicidade digital tornou-se fator determinante de visibilidade e construção de imagem pública. Enquanto isso, a concentração de poder nas mãos de uma única plataforma levanta questões sobre pluralismo informativo e equidade no acesso a ferramentas de comunicação política, especialmente em contextos eleitorais onde recursos financeiros podem amplificar desigualdades de visibilidade entre candidatos.

Cota Parlamentar: a necessidade de reforma

A restrição legal que proíbe o uso da cota entre junho e outubro é insuficiente para neutralizar as vantagens acumuladas anteriormente. Um candidato que investe R$ 155 mil em impulsionamento de conteúdos até junho já construiu uma base consolidada de seguidores, reconhecimento de marca pessoal e presença digital que transcende o período de restrição. Quando a campanha oficial se inicia, esse parlamentar já dispõe de uma audiência estabelecida — vantagem que candidatos sem mandato precisam conquistar do zero, frequentemente com recursos financeiros limitados.

Essa disparidade levanta uma questão fundamental para a democracia: por que apenas parlamentares em exercício podem financiar a construção de reputação política com dinheiro público? A resposta determinará se a cota continuará funcionando como instrumento de vantagem eleitoral disfarçado de legalidade ou se será reformada para garantir igualdade substantiva entre concorrentes.

Legalidade sem legitimidade

A cota parlamentar cumpre um propósito legítimo: permitir que deputados e senadores divulguem suas atividades legislativas. Contudo, sua aplicação atual em anos eleitorais viola o princípio democrático fundamental de igualdade de condições entre candidatos. As restrições vigentes — uma janela de apenas quatro meses — não compensam as vantagens estruturais e financeiras acumuladas nos meses anteriores.

Caminhos para reforma

A solução exige escolhas políticas claras. Entre as alternativas viáveis:

👉🏻 Proibição total em anos eleitorais – Parlamentares que buscam reeleição perderiam acesso à cota para fins de divulgação política, eliminando a assimetria na origem.
👉🏻 Redirecionamento com auditoria rigorosa – A cota seria mantida exclusivamente para atividades legislativas essenciais, com fiscalização independente que impeça desvios para fins eleitorais.
👉🏻 Fundo eleitoral igualitário – Em lugar de permitir uso assimétrico de recursos públicos, um fundo único financiaria campanhas de todos os candidatos em condições equitativas.
👉🏻 Transparência radical – Todo gasto com impulsionamento de conteúdos políticos seria identificado publicamente, com divulgação obrigatória de valores, alcance e origem dos recursos.

Além da legalidade

A democracia não se satisfaz com legalidade formal. Ela exige igualdade substantiva — condições reais e equitativas para que cidadãos compitam por mandatos eletivos. Enquanto a cota parlamentar funcionar como instrumento de vantagem eleitoral, essa igualdade permanecerá uma ficção jurídica, minando a legitimidade das instituições democráticas.

* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.

Tags: campanha eleitoralCota ParlamentarDestaqueeleições 2026gastos parlamentaresimpulsionamento de conteúdopublicidade digitalredes sociaisregras desiguais
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Val-André Mutran

Val-André Mutran

Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília-DF. Contato: valmutran@yahoo.com.br

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