O Brasil assistiu, nesta quinta-feira (13), a mais um capítulo da sua crônica de desgraça moral: a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-1) por um esquema de corrupção tão descarado que seria cômico, não fosse trágico. Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Júnior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, figuras que deveriam zelar pela justiça, foram pegos com as mãos sujas de propina, em um caso que fede a podridão e escancara a falência ética de parte do judiciário brasileiro.
Um quarto desembargador, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, foi absolvido – um alívio que não apaga a mancha indelével deixada por seus colegas.
Os números das penas são um tapa na cara da sociedade: Marcos Pinto da Cruz, o aparente arquiteto do esquema, levou 20 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de perder o cargo. José da Fonseca Martins Júnior foi condenado a 16 anos e 3 meses, e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, a 10 anos e 5 meses – ambos também expulsos do TRT-1.
A decisão, que seguiu o voto da relatora Nancy Andrighi, mantém os corruptos afastados até o fim de seus recursos. Mas quem acredita que isso lava a alma de um país cansado de tanta impunidade?
Votaram com a ministra Nancy Andrighi os ministros Luis Felipe Salomão, Assusete Magalhães, Francisco Falcão, Mauro Campbell e Sérgio Kukina. Abriram linhas distintas de conclusão os ministros Og Fernandes (acompanhado do ministro Antonio Carlos Ferreira), Raul Araújo e Marco Buzzi.
Esse escândalo, destrinchado pela Operação Mais Valia da Polícia Federal em março de 2021, é uma aula de como o poder corrompe até os supostos guardiões da lei. Os desembargadores, que já estiveram presos e depois conseguiram responder em liberdade, foram acusados de vender sentenças para livrar organizações sociais (OSs) e empresas de ônibus de dívidas trabalhistas milionárias.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseada na delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, pinta um quadro nauseante: Marcos Pinto da Cruz teria articulado com o então governador carioca cassado Wilson Witzel e seu ex-secretário para desviar dinheiro público.
Fundo do poço
Em vez de pagar diretamente às OSs, o estado depositava os valores em contas judiciais, quitando dívidas trabalhistas – desde que, claro, as organizações contratassem o escritório de advocacia da irmã do desembargador. Um esquema familiar, quase uma máfia de toga.
Entre 2018 e 2020, a irmã de Pinto da Cruz embolsou mais de R$ 3,5 milhões, parte dos quais irrigava os bolsos dos corruptos envolvidos. E não para por aí: empresas de ônibus, com suas próprias dívidas trabalhistas, também entraram na dança macabra, movimentando milhões enquanto trabalhadores ficavam a ver navios.
Edmar Santos, na sua delação, jogou mais lama no ventilador: parte da propina ia direto para Witzel, o ex-governador que já caiu em desgraça, mas não sem antes arrastar o Rio para o fundo do poço.
É revoltante, mas não surpreendente. Parte do judiciário brasileiro, que deveria ser um farol de integridade, está mais para um esgoto a céu aberto. Dois ex-presidentes do TRT-1, Zorzenon e Martins Júnior, também mergulharam de cabeça nesse lamaçal, provando que a corrupção não é um caso isolado, mas uma praga sistêmica. E o que dizer da absolvição de Rodrigues? Um oásis de esperança ou apenas um lembrete de que nem todos os culpados pagam?
Esse caso é uma vergonha nacional, um escárnio à confiança que o povo deposita na justiça. Enquanto desembargadores enriqueciam às custas de trabalhadores explorados e do erário público, o Brasil afundava em sua crise moral. A GloboNews tentou ouvir as defesas, mas o que há para justificar?
A condenação é um passo, sim, mas não apaga a indignação de ver a toga, símbolo de imparcialidade, ser usada como pano de chão por gente de colarinho branco. Até quando vamos tolerar essa podridão? O STJ agiu, mas o cheiro de corrupção continua impregnado no ar – e no coração de um país que merece mais do que isso.
