Centenas de pessoas contaminadas e seus familiares reuniram-se em Barcarena para discutir o que fazer contra a liminar concedida e parada há quase um ano, nas mãos e gavetas do desembargador Luiz Neto, do Tribunal de Justiça do Pará, que suspendeu decisão do juiz de Direito Raimundo Santana da 5ª Vara da Fazenda de Belém. O pedido é para realização de exames médicos para aferir o nível de contaminação por metais pesados e as sequelas no organismo dos doentes.
Numa atitude de indiferença ao sofrimento de dezenas de comunidades, milhares de seres humanos impactados pela poluição ambiental das multinacionais Albrás e Hydro Alunorte, que disseminam doenças graves por toda a região, o desembargador se manifesta, mandando de volta o processo para o parecer do Ministério Público, o que deveria ter feito meses atrás e não fez.
O promotor Mário Falângola assim se manifestou sobre a decisão do desembargador: “este Ministério Público do Estado, em razão da sistemática processual, dispõe em virtude do constante no art. 1021, parágrafo 2º, que “contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal”
E mais: “o agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-à a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta”. Ou seja, para que os leitores entendam: estamos diante da procrastinação de um caso cujo pedido de exame em 300 pessoas já deveria ter sido resolvido no âmbito do próprio Tribunal de Justiça.
A decisão favorável às famílias foi conseguida pela Associação Cainquiama. Segundo a presidente Maria do Socorro Silva, conhecida como “Socorro do Burajuba”, são milhares de pessoas que sofrem contaminação diária por metais pesados, centenas delas já desenvolvendo câncer. São muitos os relatos de mortes por falta de tratamento mínimo.
Por outro lado, a própria prefeitura de Barcarena não dispõe dos recursos necessários para identificar as sequelas causadas nos moradores contaminados, uma vez que são exames não disponíveis, inclusive na rede particular de laboratórios.
“O próprio Laboratório Central, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) faz exames apenas de alguns aspectos, sem capacidade de identificar a extensão do comprometimento celular e molecular causado pelas substâncias lançadas no meio ambiente pelas industrias Albrás e Hydro Alunorte” informou o advogado da associação que patrocina o processo.
Para identificar a extensão dos efeitos das contaminações seriam necessários estudos desenvolvidos pelo Instituto Evandro Chagas, que teria que importar insumos dos EUA porque eles não estão disponíveis no mercado nacional.
“Por isso que o magistrado da 5ª Vara determinou que a Norsk Hydro custeie os exames, aplicando a Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça”, completa o advogado Ismael Moraes que atua em nome da Associação. Ele também explicou às famílias que interpôs todos os recursos, mas o relator do processo não está cumprindo os prazos legais.
A multidão que se reuniu cobrou da Associação e do advogado que sejam tomadas medidas contra o Tribunal e denunciados para entidades de Direitos Humanos, ao que denominam de “um ano de enrolação”.
“Isso é assunto para ser discutido no Tribunal. Buscarei tratar com a própria Corte um meio para que o relator resolva a questão sem mais causar prejuízos às famílias”, disse o advogado.
Mas para a presidente da Cainquiama, Socorro Silva, “É de se entender a revolta, por que desde a liminar que suspendeu os exames foram relatados mais de 200 óbitos de pessoas que poderiam ter recebido algum tratamento. Quantas vidas essa indiferença do desembargador vai custar pra nós?”.
Tentamos contato com o gabinete do desembargador, mas não conseguimos.
O que diz o desembargador Luiz Neto? Com a palavra, sua excelência.
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