A Câmara dos Deputados e o Senado sediarão o 11º Fórum Parlamentar do BRICS, que ocorrerá de 3 a 5 de junho no Congresso Nacional, em Brasília. O evento reunirá representantes dos países membros do BRICS, que incluem Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia, Irã e Indonésia. O tema central das discussões será “O papel dos parlamentos do BRICS na construção de uma governança global mais inclusiva”, buscando promover debates sobre a participação dos parlamentos na formação de políticas globais mais equitativas e sustentáveis.
Serviço de retransmissão de Televisão da Amazônia Legal é regulamentado
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4035/24, que regulamenta o Serviço de Retransmissão de Televisão da Amazônia Legal e da Região de Abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Esse serviço se destina a retransmitir, de forma simultânea, os sinais de estação geradora de televisão para a recepção livre e gratuita pelo público em geral nas regiões da Amazônia Legal e de abrangência da Sudene.
Sobe ou desce?
Apreensão, unhas roídas, chá de erva cidreira. Vale tudo, enfim, para acalmar os nervos tal a ansiedade que toma conta dos ares no 3º andar do Palácio do Planalto.
É que na próxima semana, a equipe da Genial/Quaest sai as ruas para medir a aprovação do governo Lula e pretende ouvir 2.004 pessoas em todo o país. O resultado será divulgado no dia 4 de junho.
Como nunca antes na história desse país
A pesquisa mais recente da Quaest, divulgada em 2 de abril, representou um desastre para Lula. Em todos os tópicos o desempenho do presidente piorou em comparação com pesquisas anteriores. Sem exceção. Foi o pior resultado que Lula jamais obteve em sua vida política.
Agenda legislativa da semana: De 26/5 a 29/5
Resumo da Pauta na Câmara dos Deputados
1. Veto a Descontos no INSS (PL 1.846/2025)
Objetivo: Proibir descontos automáticos em aposentadorias e pensões do INSS para associações/sindicatos sem consentimento expresso.
Impacto: Proteção contra fraudes, com R$ 6,3 bilhões identificados em descontos ilegais.
2. Tecnologia e Educação Digital (PL 3.224/2024)
Proposta: Campanha para uso consciente de tecnologia, voltada a jovens e responsáveis.
Relatoria: Duda Salabert.
3. Calamidade Pública e OSCs (PL 1.707/2025)
Regulamentação: Parcerias com Organizações da Sociedade Civil em emergências, baseadas em reconhecimento federal.
4. Outros Projetos Relevantes
PL 6.366/2019: Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
PL 6.969/2013: Política de Conservação do Bioma Marinho.
PL 6.749/2016: Agravamento de crimes contra profissionais da saúde.
PL 2.922/2022: Botão de pânico em celulares.
5. Urgências em Análise
PL 1.283/2025: Ampliação do conceito de terrorismo para incluir milícias e crimes cibernéticos.
Agropecuária:
PL 3.179/2024 (indenizações para fiscais).
PL 711/2022 (Fundo Fundeagro).
Outros:
PL 5.063/2023 (prevenção à estafa mental materna).
PL 638/2019 (valorização da economia do cuidado doméstico).
6. Acordos Internacionais
Cooperações com Índia, Guiana, Croácia e sobre localidades fronteiriças do Mercosul.
Nota: Este resumo destaca os pontos mais relevantes da agenda legislativa, priorizando projetos de impacto social, econômico e de segurança.
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