O vice-prefeito de Jacareacanga, Valmar Kaba Munduruku (Republicanos), perdeu o cargo público, depois de ter sido condenado a quatro anos e um mês de prisão, em regime semiaberto, por decisão da Justiça Federal, após denúncia feita pelo Ministério Público Federal. Ele recorreu da sentença e aguarda julgamento do recurso.
Valmar foi denunciado por ter sido um dos líderes de um violento protesto contra uma operação da Polícia Federal, realizada em maio de 2021, para combater a mineração ilegal naquele município da Região Tapajós, oeste paraense. Em 15 de dezembro do ano passado, Valmar havia sido condenado pela Justiça Federal, que na semana passada também decidiu afastá-lo do cargo.
Durante a manifestação de maio do ano passado, de acordo com o processo, o vice-prefeito apoiou garimpeiros ilegais, que invadiram a base da operação e atiraram rojões, pedras e pedaços de pau na direção dos agentes públicos e dos helicópteros utilizados pelas forças de segurança, deixando dois policiais feridos.
A operação, batizada de Mundurukânia, foi deflagrada para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku, povo ao qual o vice-prefeito pertencia, mas que decidiu perseguir quando entrou na política e se uniu aos garimpeiros ilegais.
O regime inicial de cumprimento da pena, conforme a Justiça Federal, é o semiaberto e ele deve perder o cargo público quando a sentença transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de apresentar recursos.
Outros dois líderes dos protestos também foram condenados. Allan Everson Dias Carneiro e José Tiago Correia Pacheco foram sentenciados, cada um, a quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto.
Na semana passada o MPF, autor da denúncia contra os três condenados, requereu à Justiça a análise e pronunciamento sobre a aplicação da pena de perda do cargo público. A aplicação da pena foi confirmada pela Justiça.
Protesto violento
O ataque dos garimpeiros ilegais aos agentes federais ocorreu durante a operação Mundurukânia de combate à prática clandestina de garimpos nas terras indígenas Munduruku e Sai Cinza, localizadas no município de Jacareacanga.
A ação envolveu agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Força Nacional.
As forças de segurança foram surpreendidas por um grupo de garimpeiros, que iniciou um protesto contra a operação de proteção das terras indígenas. Uma estrada foi interditada, impedindo o andamento da operação. Casas em aldeias, entre elas a Fazenda Tapajós do povo Munduruku, foram atacadas a tiros e incendiadas com mulheres dentro.
Em uma das residências incendiadas estava uma das principais lideranças Munduruku que se opõem ao garimpo ilegal na região. Havia suspeitas de que o ataque tenha sido organizado após o vazamento de um documento do Serviço de Repressão a Crimes contra Comunidades Indígenas da Polícia Federal para grileiros que atuam em sete florestas nacionais e territórios indígenas no Sudoeste do Pará.
De acordo com a PF, o cumprimento dessa operação também fez parte de uma série de medidas, determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso para realizar o enfrentamento e monitoramento da Covid-19, a fim de evitar o contágio e a mortalidade entre a população indígena.
No dia 13 de maio do ano passado foi publicada no Diário Oficial da União uma decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizando envio de agentes da Força Nacional para a atuarem na área por 90 dias. A decisão foi para garantir a proteção das Terras Indígenas e impedir novos conflitos.
A prática clandestina, além de provocar graves danos ao meio ambiente devido ao uso de produtos químicos altamente nocivos, ainda causa a poluição de rios e lençóis freáticos, além de gerar uma série de outros problemas sociais na região, como conflitos entre garimpeiros e indígenas.
Os crimes investigados foram de associação criminosa, exploração ilegal de matéria-prima pertencente a União, e delito contra o meio ambiente previsto, e outros crimes que viessem a ser descobertos ao longo da investigação.
