O presidente da Comissão Mista de Orçamento, o Deputado Federal Celso Sabino, anunciou mais transparência nas informações sobre as emendas de relator-geral
Foram mais de três horas de sessão na Comissão Mista de Orçamento (CMO), até chegarmos à aprovação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina os gastos públicos do ano que vem e oferece os critérios para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2023.
O presidente da CMO, deputado federal Celso Sabino anunciou medidas para dar maior transparência ao Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc), que apresenta informações sobre as emendas de relator-geral, conhecidas como RP 9.
“O relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 determina que as emendas RP 9 deverão sempre indicar o nome do parlamentar solicitante, ainda que o pedido tenha sido apresentado por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil”,explicou Sabino.
Atualmente, qualquer cidadão já pode obter informações sobre o autor das solicitações de despesas com emendas de relator, incluindo valores e modalidade de aplicação. Com as mudanças no sistema, será possível obter relatórios sobre empenho e pagamento das indicações, além de identificar os prefeitos que fizeram indicações como usuários externos.
O relator da LDO – PLN 5/22, senador Marcos do Val, agradeceu o apoio do presidente da CMO e destacou o trabalho dele.” Está muito fácil executar o meu trabalho com um presidente tão competente como o deputado Celso Sabino, sem dúvidas que isso irá dar um rumo certo ao orçamento do país”, afirmou o relator.
Dentre os pontos destacados no texto está a autorização de reestruturação salarial das polícias Federal, Rodoviária Federal, Penitenciária, Civil e Militar, além dos Bombeiros Militares do DF.
