Com a derrota governo terá que equacionar R$ 17 bilhões que ficaram sem cobertura para fechar as metas fiscais para o ano
Brasília – Na maior derrota legislativa do ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), viu a maioria da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8) derrubar a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, mais conhecida como “MP Taxa Tudo”, que visava aumentar tributos para impulsionar a arrecadação pública. A proposta sequer foi analisada em seu mérito. A decisão, liderada por partidos do Centrão, resultou na perda de validade do texto, que expiraria no último minuto desta noite, deixando o governo com a necessidade de buscar uma nova fonte para cobrir um rombo estimado em R$ 17 bilhões. A votação que retirou a MP da pauta registrou um placar de 251 votos a favor e 193 contrários.
A medida provisória, que buscava reforçar o caixa federal em cerca de R$ 20,5 bilhões inicialmente – número ajustado para R$ 17 bilhões após negociações conduzidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) – não conseguiu avançar na Casa Legislativa.
O governo, que tinha como meta aumentar a arrecadação para cumprir o objetivo fiscal anual, apresentou a MP em julho. Ela surgiu como uma alternativa a um decreto presidencial anterior que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações, decreto este que gerou forte reação política e acabou revogado.
O texto da MP era uma versão “mais flexível” do decreto revogado, propondo o aumento de diversos tributos. Entre as previsões da MP, 10 setores teriam aumento de impostos, dentre eles, estava precificado a uniformização da alíquota de Imposto de Renda em 18% para rendimentos de aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais como criptomoedas.
Adicionalmente, a proposta previa elevar de 9% para 15% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as chamadas fintechs. O governo também buscava ampliar a tributação geral sobre a arrecadação das casas de apostas, as bets, de 12% para 18%, mas cedeu às pressões e manteve a alíquota em 12%.
Uma das propostas retiradas do texto do relator, devido a insatisfações no Congresso, foi a taxação de títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Apesar do esforço governamental, o gesto não foi suficiente para angariar o apoio majoritário do Congresso. A resistência à proposta centrou-se na percepção de que o aumento de alíquotas era inadequado, com críticos da política fiscal defendendo que a meta das contas públicas deveria ser atingida por meio do corte de gastos, e não pela elevação de tributos.
Tanto o presidente Lula quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defenderam a medida ao longo do dia da votação. O presidente Lula criticou a tentativa de “misturar a votação da MP com movimentações eleitorais visando a eleição do ano que vem”.
Ele afirmou que quem age assim demonstra “pobreza de espírito extraordinária”, e que o não voto contra a MP, pensando em não favorecê-lo, não o prejudicaria em nada.
Em resposta à derrota, aliados do presidente Lula interpretaram a derrubada da MP como um “ato de sabotagem” por parte da oposição e uma movimentação política do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerado adversário político de Lula.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reforçou essa visão, afirmando que “nós consideramos o que está acontecendo hoje um ato de sabotagem contra o Brasil.” Ele destacou que a discussão não era sobre o mérito da proposta, mas sim “uma vontade de impor uma derrota política ao presidente Lula, mas é uma derrota ao Brasil.”
Com a não aprovação da Medida Provisória, o governo agora se vê obrigado a buscar alternativas para compensar a receita de R$ 17 bilhões que esperava arrecadar, a fim de não comprometer as metas fiscais para o ano.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
