Eric Douglas Martins Fidelis invoca silêncio calçado em habeas corpus diante de acusações de receber milhões de empresas ligadas a fraudes contra aposentados, logo após sair da lista de benefício do Auxílio Emergencial
Brasília – Paralelamente a realização da 25ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ocorrida nesta quinta-feira (13), com a deflagração pela Polícia Federal de uma nova fase da Operação Sem Desconto, evidenciou-se a intensificação das investigações sobre fraudes bilionárias contra aposentados. O dia foi marcado pela confirmação de diversas prisões, incluindo a de ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e figuras ligadas a entidades fraudulentas, enquanto se desenrolava o tenso depoimento de Eric Douglas Martins Fidelis, filho de um dos presos, sobre supostas movimentações financeiras milionárias. A sessão culminou na aprovação de dezenas de requerimentos para quebras de sigilo, prometendo avançar ainda mais na apuração dos esquemas.
A sessão foi aberta às 09:44 pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que imediatamente submeteu à deliberação a Ata da 24ª Reunião, aprovada sem ressalvas. Em seu discurso inicial, Viana enfatizou a importância e o caráter “heroico” do trabalho da CPMI, que, segundo ele, tem superado o ceticismo inicial sobre sua capacidade de gerar resultados. Ele agradeceu a colaboração do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e prometeu que “novas operações e prisões virão”, classificando o esquema em “três escalões”:
☞ operadores/laranjas;
☞ servidores públicos corrompidos e
☞ políticos/pessoas no poder.
Viana foi enfático ao afirmar que o terceiro e segundo escalões já estão “praticamente todo preso”, e que o foco agora será identificar os beneficiários políticos. O presidente também mencionou a recuperação de bens como 14 Porsches e quatro Ferraris, e a descoberta de “cofres cheios de dinheiro”, incluindo um relatado pela Polícia Federal no relatório parcial divulgado ao longo da sessão.
O relator, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), reiterou a importância do trabalho da CPMI, creditando ao ministro André Mendonça a coragem em lidar com o “grande roubo dos aposentados e pensionistas”.
Gaspar destacou que muitos que “chegaram aqui arrotando honestidade” agora estão presos, sublinhando que este é apenas “o início da jornada do fim da impunidade”. Ele também ressaltou que as prisões do dia estavam ligadas a pedidos de prisão já feitos pela própria CPMI.
Prisões e acusações: O foco nos envolvidos
Um dos pontos mais relevantes da reunião foi a comunicação das prisões. O presidente Carlos Viana detalhou que mandados de prisão estavam sendo cumpridos em todo o país como parte da “Operação Sem Desconto”. Entre os detidos, ou com mandados expedidos, estavam:
➣ Vinícius Ramos da Cruz (Presidente do Instituto Terra e Trabalho, ligado à Conafer).
➣ Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (Procurador-Geral do INSS), que, segundo informações, “tentou evadir, mas foi preso”.
➣ Thaisa Hoffmann Jonasson, mulher de Virgílio, que “cumprirá a pena em casa, por estar com a criança em amamentação”.
➣ Alessandro Antônio Stefanutto (ex-Presidente do INSS).
➣ Carlos Roberto Ferreira Lopes, o “Mão Preta do INSS” (Presidente da Conafer), que “não foi localizado” e foi declarado foragido da justiça.
➣ André Paulo Fidelis (pai de Eric Fidelis).
➣ Tiago Abraão Ferreira Lopes (diretor da entidade e irmão do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, o “Mão Preta do INSS).
➣ Antônio Carlos Camilo (Careca do INSS), que já está preso no Presidido de Segurança Máxima da Papuda (DF).
➣ Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior (operador financeiro da Conafer).
➣ Cícero Marcelino de Souza Santos, empresário ligado à Conafer.
Além das prisões, o deputado federal e vice-presidente da CPMI do INSS Duarte Jr. (PSB-MA) informou que o deputado Estadual Edson Araújo (PSB-MA), Vice-Presidente da CBPA e que o havia ameaçado de morte na semana anterior, foi alvo de busca e apreensão e está utilizando tornozeleira eletrônica.
O presidente Viana também confirmou que José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, também estava com tornozeleira eletrônica.
Depoimento de Eric Douglas Martins Fidelis: O silêncio de um covarde corrupto
A oitiva de Eric Douglas Martins Fidelis, advogado, foi um dos momentos mais tensos da sessão. Ele compareceu na condição de testemunha, amparado por um habeas corpus parcial do ministro do STF Luiz Fux, que lhe garantia o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que pudessem implicar sua autoincriminação.
Fidelis, formado em Direito em 2016 e com pós-graduação em Direito Previdenciário, apresentou um histórico profissional que incluía atuação em diversas áreas e na coordenação de projetos de recuperação de ativos para fundos previdenciários. No entanto, a linha de inquérito do relator Alfredo Gaspar focou nas rápidas mudanças na situação financeira de Eric Fidelis e suas empresas.
Gaspar questionou por que Fidelis e sua esposa receberam auxílio emergencial em 2020 e 2021, apesar de sua formação. Fidelis optou pelo silêncio em diversas perguntas, incluindo aquelas sobre suas empresas (Lago e Fidelis Advogados, Starprev Consultoria, Sarapintar Comércio de Vestuário e Acessórios, Concilium Soluções e Participações Empresariais, ECT Empreendimentos Imobiliários, Aloha Empreendimentos e Participações, Metrópole Empreendimentos e Participações, Profession Empreendimentos e Participações, Duatx Tecnologia, Gaia Enterprise) e sobre sua relação com figuras como Mauro Palombo Concilio (seu contador), Leandro Chaves e Antônio Carlos Camilo (Careca do INSS).
Gaspar apresentou dados de que Eric Fidelis, até 2021, passava por dificuldades e, “pouco tempo depois, é um case de sucesso”, tornando-se “um dos maiores empresários do Brasil” em 2023 e 2024.
O relator revelou que o escritório Eric Fidelis Advocacia movimentou quase R$ 7 milhões e que o escritório recebeu cerca de R$ 900 mil da Acca Consultoria, R$ 150 mil da ACDS Call Center e R$ 646 mil da Prospect, todas empresas ligadas ao “Careca do INSS”. Além disso, Fidelis, como pessoa física, teria recebido R$ 1,8 milhão diretamente do “Careca”. Os pagamentos de Américo Monte à Eric Fidelis Advocacia totalizaram R$ 842 mil.
Alfredo Gaspar destacou que o pai de Eric, André Paulo Fidelis, foi diretor de Benefícios do INSS de 2023 a 2024, período em que concedeu acordos de cooperação técnica (ACTs) a 14 entidades, totalizando R$ 1,66 bilhão. Gaspar questionou se parte desse dinheiro explicava o “repentino sucesso profissional” de Eric, que manteve o silêncio.
Foi revelado que a empresa Duatx Tecnologia, de Eric, foi criada concomitantemente a uma “solução provisória” engendrada pelo então presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, em maio de 2024, e que ela está localizada no mesmo endereço da Power-Bi, empresa ligada a Igor Delecrode — um dos golden boys [que fazem parte do núcleo tecnológico da roubalheira] —, também investigado.
Parlamentares como a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador Izalci Lucas (PL-DF) expressaram indignação com o silêncio do depoente, chamando-o de “cúmplice” ou “laranja” e questionando a ética de suas operações financeiras, especialmente considerando a origem do dinheiro e o cargo de seu pai no INSS.
O deputado Duarte Jr. apresentou uma imagem de André Fidelis ao lado de Abraão Lincoln, Presidente da CBPA, reforçando a conexão do pai de Eric com as entidades investigadas e o fluxo de dinheiro para o escritório de Eric.
Deliberações e próximos passos
A CPMI aprovou por unanimidade 65 requerimentos, com a retirada do item 11 (Requerimento nº 2578/2025 de prisão temporária de Danilo Berndt Trento), já que os advogados se ofereceram para que as pessoas compareçam.
Os requerimentos aprovados abrangem a convocação de diversas pessoas, incluindo Edson Cunha de Araújo, Daniel Diran (advogado), João Camargo (empresa MKT Connection Group), Rodrigo Rosolem Califoni (Grupo Total Health), e pedidos de prisão preventiva para Igor Dias Delecrode e Américo Monte.
A maioria dos requerimentos solicitava a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e quebras de sigilo bancário e fiscal para indivíduos e empresas, como Sandro Temer de Oliveira, Cleber Oliveira Medeiros, Cleiton dos Santos Medeiros, e diversas empresas de participação e corretoras, além de federações e sindicatos como Fetag-BA, Fetag-RS, Fetaeg, Fetaep, Fetag-PI, Fetaesp, Cindeas Cooperativa, e Santos Consultoria e Assessoria.
O presidente Carlos Viana comunicou que, para as próximas reuniões deliberativas, não haverá mais consenso nas votações, e todos os requerimentos serão submetidos a voto. Ele também informou sobre a avaliação médica do Sr. Jucimar Fonseca da Silva, Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, após apresentação de atestado médico, e anunciou as próximas oitivas: Felipe Schettini, Cecília Rodrigues Mota (advogada e ex-Presidente da Aapen) e João Camargo (vulgo Alfaiate).
Ao final da sessão, o Carlos Viana, em um discurso emocionado, destacou a “injustiça” sofrida por idosos, viúvas e órfãos, vítimas das fraudes no INSS. Ele ressaltou a importância da atuação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, e o papel decisivo do Ministro André Mendonça, que “escolheu ficar do lado certo da verdade”, afirmando que “novas prisões virão” e que “todos que lucraram com a dor dos aposentados, das viúvas e dos órfãos vão pagar pelo que fizeram”. A sessão foi encerrada às 18:02, após uma maratona de 9h47 de duração.
* Reportagem: Val-André Mutran (Brasília-DF), especial para o Portal Ver-o-Fato.
