Seis dos 10 vereadores da Câmara Municipal de Colares votaram favoravelmente e a presidente da casa, Alcinara Martins (Pode) abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma possível fraude no decreto de Situação de Emergência emitido pela prefeitura de Colares, em 2 de abril deste ano.
O decreto assinado pela prefeita Maria Lucimar (MDB) foi justificado pelas supostas consequências de fortes chuvas que teriam atingido o município, afetando mais de 5.650 pessoas, com 24 desabrigados e 2.695 desalojados.
No entanto, essa narrativa tem sido alvo de questionamentos por parte de autoridades, especialistas e da população.
Segundo informações, o decreto foi indeferido pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que realizaram uma vistoria técnica nas áreas mencionadas e constataram que os danos descritos no decreto não condizem com a realidade.
A desconfiança em relação à veracidade dos fatos narrados no decreto, bem como a falta de evidências concretas que sustentem as alegações de catástrofe, motivou a abertura da CPI pela Câmara Municipal.
A expectativa é que um representante do Corpo de Bombeiros seja intimado para apresentar os resultados da vistoria técnica realizada nas Orlas Humaitá e Terra Amarela, áreas citadas no decreto, e esclarecer as contradições apontadas.
O decreto incluía a dispensa de licitação para contratos emergenciais e outras medidas de resposta ao desastre, agora está sob suspeita de ter sido utilizado para fins que não se alinham com o interesse público.
A CPI terá a missão de investigar se houve manipulação ou falsificação de dados para justificar o decreto, além de apurar as responsabilidades envolvidas.
A equipe de reportagem do Portal Ver-o-Fato entrou em contato com a prefeita Maria Lucimar, mas até o presente momento não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.