Mais um caso de demora – ou negligência – em liberar leito para paciente em estado grave de saúde. O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da 4º Promotoria de Justiça de Castanhal, instaurou ontem procedimento administrativo para acompanhar de forma contínua as medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde em relação a uma paciente internada desde do dia 6 de novembro na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) daquela cidade.
A paciente foi diagnosticada com parotidite (doença infectocontagiosa, viral e aguda) e aguarda cadastro na Central de Leitos. Até agora isso não ocorreu.
Atuando na defesa comunitária e da cidadania, a promotora de justiça titular da 4ª PJ de Castanhal, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, instaurou procedimento (nº 038/2020) para fins de coleta de provas da denúncia realizada pela mãe da paciente. A mulher alega que a equipe de Assistência Social da UPA/Castanhal se nega a realizar o cadastro de sua filha na Central de Leitos.
Instaurado o procedimento, a Promotoria de Justiça de Castanhal encaminhou um ofício para a UPA, solicitando informações, no prazo de 24 horas, sobre a situação da paciente. Um ofício também foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Castanhal, para que informe, igualmente no prazo de 24 horas, as providências adotadas para resolver a situação da paciente.
A Promotoria de Justiça, como de praxe, busca a resolução do problema de forma extrajudicial. Na hipótese de persistência com a violação de direitos à saúde da paciente, o caso será judicializado. (Do Ver-o-Fato, com informações da Ascom do fiscal da lei)
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