Damares Alves apresenta a 55ª petição contra o ministro do STF, com base em relatório da PF que expõe relação com o ex-banqueiro do Banco Master; Zequinha Marinho assinou o pedido
Brasília – O Senado Federal recebeu, na terça-feira (1/9), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A petição, protocolada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é a 55ª apresentada contra o magistrado desde 2021 e tem como base um relatório da Polícia Federal que expõe a relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) é o único representante do Pará a assinar o documento. A movimentação ocorre em meio a um cenário de pressão da oposição sobre a Casa, que, no entanto, enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de parte do centrão.
O pedido se insere em uma sequência de iniciativas da oposição contra integrantes do STF. Segundo o presidente do Senado, há 109 pedidos de impeachment acumulados no Congresso contra os dez ministros da Corte. “Isso não é normal”, declarou Alcolumbre a jornalistas, ao ser questionado sobre o teor das conversas entre Moraes e Vorcaro. Entretanto, fontes consultadas pela reportagem do Ver-o-Fato falaram em dois cenários.
O primeiro é que dificilmente o presidente do Senado dê andamento no processo antes da votação do primeiro turno eleitoral. Num segundo cenário, Alcolumbre, de acordo com o resultado das eleições, poderia topar testar a oposição — hoje ele acredita que não há votos para a abertura do processo de impeachment.
O caso ganhou relevância após a divulgação de um relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo, que reúne mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Preso desde março, o ex-banqueiro era dono do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025, em meio a um escândalo de fraude bancária.
A tramitação de um pedido de impeachment contra ministro do STF depende de decisão da Mesa do Senado e, posteriormente, de votação. A oposição, porém, não dispõe de maioria para aprovar o afastamento, o que limita o alcance prático das iniciativas no curto prazo.
O caso Vorcaro e as evidências apresentadas
O pedido de Damares Alves cita um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o empresário Daniel Vorcaro, com valor bruto estimado em R$ 131 milhões. Segundo a petição, metadados do documento indicariam a participação do nome de Moraes na edição de uma cláusula contratual.
O texto também menciona mensagens encontradas no celular de Vorcaro, nas quais o banqueiro, antes de ser preso, teria buscado interlocução com Moraes para tratar de questões envolvendo órgãos como a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR). A senadora defende a criação de uma Comissão Especial para apurar as acusações e sugere a convocação de nomes ligados ao caso, incluindo Vorcaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e a própria Viviane Barci.
A petição, de 22 páginas, fundamenta-se no artigo 39, inciso 5, da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF. No documento, Damares afirma que o episódio poderia indicar atuação do ministro fora dos limites esperados para um integrante da Corte. “A República não admite — nem pode admitir — que ministros do Supremo Tribunal Federal atuem nos bastidores do Estado, longe da publicidade, da transparência e dos autos judiciais, para advogar interesses privados”, escreveu a senadora.
É importante destacar que as informações sobre a edição do contrato e as mensagens são alegações contidas no relatório da PF e na petição da senadora, ainda não confirmadas por decisão judicial definitiva. O ministro André Mendonça, do STF, determinou a retirada do sigilo de uma ação relacionada à investigação, o que permitiu a divulgação dos documentos.
Repercussão no Senado e resistência institucional
Na sessão de terça-feira, dez senadores defenderam o afastamento de Moraes, por impeachment ou renúncia: Alessandro Vieira (MDB-SE), Carlos Viana (PSD-MG), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves, Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Carlos Viana comunicou que a oposição já havia protocolado um novo pedido de impeachment e afirmou que o afastamento seria necessário “para o bem do Judiciário brasileiro”. O senador também direcionou críticas a Alcolumbre, dizendo que pedirá o afastamento do presidente da Casa caso o pedido seja arquivado. “Quem usa a cadeira para blindar autoridade investigada perde a legitimidade para continuar sentado nela”, declarou.
Apesar da pressão, aliados de Alcolumbre afirmam que ele manterá a postura contrária ao afastamento do ministro. O presidente do Senado disse que “não achou nada” nos diálogos entre o magistrado e o ex-banqueiro. A resistência do centrão e a falta de votos reduzem as chances de o processo avançar, segundo avaliação de parlamentares de ambos os lados.
O episódio ocorre em ano eleitoral, com as eleições presidenciais marcadas para outubro. Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, defendeu a renúncia de Moraes e cobrou a abertura imediata do processo. “Não dá para fingir que ele não cometeu crime de responsabilidade”, afirmou. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou um novo pedido de impeachment, e o Partido Novo apresentou à PGR uma notícia-crime contra o ministro.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a oposição quer se aproveitar dos fatos para impor uma pauta que já defende há mais tempo. A senadora admitiu, porém, que as suspeitas sobre o ministro são graves. “A nossa pauta não é essa”, disse, defendendo que o Congresso se concentre nos temas pautados para a semana, como a medida que acaba com o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
Há divergência entre as fontes quanto ao número exato de pedidos de impeachment contra Moraes. O texto protocolado por Damares é descrito como o 55º, mas levantamentos anteriores da imprensa apontavam contagens distintas, que variam conforme o critério de registro adotado por cada veículo. O Partido Novo, por exemplo, menciona 53 pedidos de afastamento. Essa diferença decorre da forma como cada fonte contabiliza as petições recebidas e arquivadas pela Mesa do Senado.
Integrantes do governo avaliam que as revelações devem tumultuar o Senado, mas não a ponto de impedir votações previstas para a semana, como a do fim da escala de trabalho 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça. A sessão de terça-feira foi dominada pela aprovação da indicação de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) ao Tribunal de Contas da União, com a maioria dos senadores ignorando as revelações do caso.
O novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes amplia a pressão da oposição sobre o Senado em um momento de tensão institucional e disputa eleitoral. As evidências apresentadas — contrato milionário com o escritório da esposa do ministro, indícios de edição de cláusula e mensagens com o ex-banqueiro — ainda dependem de apuração e de decisões judiciais para serem confirmadas.
No plano político, a iniciativa enfrenta obstáculos concretos: a resistência de Alcolumbre, a falta de maioria no Senado e a postura do centrão. O desfecho do caso dependerá tanto da evolução das investigações quanto do cálculo político das bancadas, em um cenário em que o Judiciário e o Congresso disputam espaço na agenda pública às vésperas das eleições.
Val-André Mutran é repórter especial para o PortalVer-o-Fatoe está sediado em Brasília.
