Após dez dias de julgamento, o 2º Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (Solidariedade) pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte de Henry Borel.
A pena total foi fixada em 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. Já Monique Medeiros, mãe do menino, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. O Conselho de Sentença entendeu que houve negligência em sua conduta, reconhecendo a prática de homicídio culposo. Apesar disso, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial pelo crime. Monique também foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. A sentença foi lida por volta de 1h da manhã.
Os jurados acolheram a tese acusatória de que Jairinho foi responsável pela morte de Henry e também pela prática de tortura contra o menino. Além disso, o ex-vereador foi condenado por coação no curso do processo. Na dosimetria, a magistrada fixou as seguintes penas:
- Por homicídio: 35 anos, 6 meses e 20 dias;
- Por tortura: 6 anos e 3 meses;
- Por coação no curso do processo: 2 anos.
Ao justificar a pena, Elizabeth Machado Louro fez duras críticas à conduta do réu.
Segundo a magistrada, Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. A juíza também destacou a condição de extrema vulnerabilidade de Henry e afirmou que a criança foi submetida a sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.
No caso de Monique Medeiros, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso. O entendimento foi de que não houve intenção de matar, mas, sim, negligência, resultando na desclassificação para homicídio culposo.
Ao analisar a situação da ré, a juíza afirmou que todas as circunstâncias judiciais eram favoráveis a Monique. Elizabeth Louro destacou que a professora era primária, não possuía antecedentes criminais, além de que não havia elementos suficientes para uma avaliação negativa de sua personalidade ou conduta social.
Ao justificar o perdão judicial, Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique foi submetida, ao longo dos últimos cinco anos, a uma reação social que classificou como desproporcional.
— Claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal — disse a juíza.
A juíza também declarou que a condição de mãe teve peso decisivo na forma como Monique foi julgada socialmente.
— Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado — afirmou.
Apesar do perdão judicial pelo homicídio culposo, Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção por omissão em relação à tortura sofrida por Henry. A magistrada considerou o período já cumprido pela ré ao longo do processo.
A decisão foi anunciada após dez dias de julgamento, marcados por dezenas de depoimentos, confrontos entre acusação e defesa, exibição de vídeos, laudos periciais e os interrogatórios dos dois réus.
Durante todo o processo, a acusação sustentou que Jairinho submeteu Henry a sucessivas agressões que culminaram na morte da criança e que Monique tinha conhecimento das violências praticadas contra o filho.
As defesas negaram as acusações. Os advogados de Jairinho defenderam sua inocência e questionaram a investigação. Já a defesa de Monique sustentou que ela não tinha conhecimento das agressões e foi vítima de violência psicológica e manipulação dentro da relação.
O caso começou a ser julgado no dia 25 de maio pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. Ao longo dos oito primeiros dias, jurados acompanharam depoimentos de peritos, policiais, médicos, parentes e pessoas ligadas aos réus. As oitivas foram marcadas por divergências entre acusação e defesa sobre o que aconteceu nas horas que antecederam a morte de Henry.
Os interrogatórios dos dois réus, na última terça-feira, aconteceram após o encerramento da fase de instrução, que reuniu 22 testemunhas. Monique Medeiros foi ouvida primeiro. Jairinho falou em seguida, após obter na Justiça o direito de ser o último a depor.
Ex-vereador e então padrasto do menino, Jairinho era acusado de homicídio qualificado, tortura e coação. Monique Medeiros, mãe de Henry, era julgada por homicídio qualificado por omissão, tortura e coação. Ambas as acusações tinham o agravante de as agressões terem ocorrido em ambiente familiar e a vítima ser menor de 14 anos.
Entre as testemunhas de acusação, falaram o delegado Edson Henrique Damasceno, que era titular da 16ª DP (Barra da Tijuca) em março de 2021, quando Henry Borel, de 4 anos, foi morto. Em situação marcante da sessão, Monique Medeiros, mãe de Henry, cobriu o rosto e manteve a cabeça baixa durante a exibição de fotos da necropsia do corpo da criança. As imagens apresentadas aos jurados pela defesa de Jairinho, durante o depoimento do delegado, mostravam lesões do menino no queixo, no nariz, nos lábios e na região dos olhos.
Um dos pontos mais sensíveis do caso Henry Borel: a origem das lesões encontradas no corpo do menino foi trazida à tona no depoimento do perito criminal Luiz Carlos Leal Prestes, no quinto dia do julgamento. Testemunha do Ministério Público do Rio, ele afirmou que a hipótese de acidente doméstico estava “totalmente descartada”. Ao detalhar os laudos técnicos do caso aos jurados, Prestes afirmou que a quantidade e a distribuição das lesões no corpo da criança eram incompatíveis com uma queda comum dentro de casa e que o menino tinha “sinais de espancamento”.
Ouvido no mesmo dia, Leniel Borel, o pai de Henry, descreveu aos jurados os últimos dias de convivência com o filho, relatou a resistência da criança em voltar para a casa da mãe e se emocionou ao lembrar o último vídeo gravado com o menino.
O julgamento entrou no fim de semana e, num dos depoimentos, a babá Thayná de Oliveira Ferreira revelou episódios que considerou suspeitos e afirmou que, após a morte do menino, recebeu orientações para apagar mensagens e minimizar relatos sobre a família: “Apaga as mensagens. Vão te perguntar, fala o mínimo. Fala que a nossa relação era muito boa”, disse Monique, segundo a babá. O pai de Jairinho, Jairo Souza Santos, também prestou depoimento.
O oitavo dia do julgamento foi marcado pelo encerramento dos depoimentos de 22 testemunhas na fase de instrução. Ao longo da sessão, marcada pelas versões apresentadas pelo perito do Instituto Médico-Legal (IML) Leonardo Tauil e pelo médico Jeferson Evangelista Correa, assistente técnico da defesa do ex-vereador, as discussões se concentraram nos laudos periciais sobre a morte de Henry Borel e nos questionamentos apresentados pela defesa às conclusões da investigação.
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos, após dar entrada no Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, com múltiplas lesões internas e em parada cardiorrespiratória. Jairinho e Monique respondiam por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo, fraude processual e falsidade ideológica. Segundo a denúncia do Ministério Público, o menino foi submetido a agressões dentro do apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, na Zona Oeste do Rio.
