O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou que a Prefeitura de Capanema exonere duas secretárias municipais caso não seja comprovada a qualificação técnica exigida para o exercício dos cargos. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do município.
Segundo o MPPA, a medida envolve a secretária municipal de Educação e a secretária municipal de Comunicação Social. O órgão aponta que,
até o momento, não foram apresentados documentos que comprovem a capacidade técnica e a qualificação profissional necessárias para a nomeação das gestoras, conforme determina a legislação e os princípios da administração pública.
Além da ausência de comprovação da qualificação técnica, o Ministério Público também identificou indícios de possível nepotismo nas nomeações. A secretária municipal de Educação, Walcylene Cardoso Costa é esposa do prefeito Claudionor Moreira (PP).
Já secretária municipal de Comunicação Social, Andreza de Nazaré Oliveira da Costa, é cunhada de Claudionor.
A investigação analisou a nomeação de quatro parentes do prefeito para cargos de primeiro escalão: a esposa, a irmã, a cunhada e o genro. Durante a instrução do procedimento, o MPPA requisitou currículos, documentos, informações funcionais e esclarecimentos sobre a formação acadêmica, experiência profissional e qualificação técnica dos titulares das Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Comunicação Social.
Na recomendação, o MPPA estabeleceu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Capanema apresente documentação que comprove a qualificação técnica das secretárias ou, caso isso não seja possível, promova a exoneração das ocupantes dos cargos.
O Ministério Público ressalta que a ocupação de cargos de direção na administração pública deve observar critérios de capacidade técnica, aptidão para o exercício das funções e respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
A recomendação ministerial tem caráter preventivo e não possui força de decisão judicial. No entanto, o descumprimento poderá motivar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte do Ministério Público.
Ainda segundo o MP, a análise demonstrou que as situações não são idênticas e exigem avaliação individualizada. Em relação ao secretário municipal de Saúde, Paulo Roberto Sotillo de Lima Filho, apontado como genro do prefeito, e à secretária municipal de Assistência Social, Célia Janete da Costa Moreira, irmã de Claudionor Moreira, a promotoria identificou, em princípio, elementos que demonstram compatibilidade entre a experiência profissional apresentada e as atribuições dos cargos, razão pela qual não recomendou nenhuma providência em relação a eles.
