O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para garantir a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade de Tamatateua, localizada na zona rural de Capanema.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Capanema após moradores denunciarem a inexistência de uma unidade de saúde em funcionamento na comunidade. Segundo os relatos, a população precisa se deslocar para outras localidades em busca de atendimento, situação que afeta principalmente idosos, gestantes, crianças e pacientes com doenças crônicas.
Durante a apuração, a Prefeitura de Capanema informou que a instalação de uma nova UBS não atenderia aos critérios técnicos e orçamentários do município, já que a comunidade possui cerca de 800 habitantes. A gestão também alegou que os moradores são atendidos por equipes de saúde itinerantes.
No entanto, o MPPA afirmou que o município não apresentou estudos técnicos que comprovassem a inviabilidade da implantação da unidade, como dados de territorialização, indicadores assistenciais ou planejamento específico para a região. Para o órgão, a ausência dessas informações compromete a justificativa apresentada pela administração municipal.
A Promotoria também destaca que a Política Nacional de Atenção Básica não estabelece um número mínimo de habitantes para a criação de uma UBS, devendo ser considerados fatores como vulnerabilidade social, distância e dificuldade de acesso aos serviços de saúde, especialmente em áreas rurais.
Além disso, o Ministério Público argumenta que o atendimento itinerante não substitui a oferta permanente de serviços essenciais, como vacinação, pré-natal, acompanhamento de doenças crônicas e ações de vigilância em saúde, que dependem de uma estrutura fixa.
Na ação, o MPPA pede que a Justiça determine que o município apresente, em até 90 dias, um plano de reestruturação da atenção primária à saúde na comunidade, incluindo a previsão para implantação da UBS. O órgão também solicita que a unidade seja instalada no prazo máximo de um ano, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Segundo o Ministério Público, o acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal e deve ser assegurado de forma universal, contínua e igualitária, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade.
