A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Capanema, na Região do Rio Capim, receberam recomendação da promotora de justiça Maria José Vieira Carvalho Cunha no sentido de adotarem medidas administrativas para coibir a ocorrência criminosa de rinha de galo no município.
Este tipo de crueldade com os animais, que os apostadores consideram como uma “luta”, é frequente em alguns municípios do Pará, mas configura crime ambiental.
Nas ocorrências de apreensão ou recebimento os animais, a promotora recomenda que o município providencie que os galos possam ser reintegrados ao habitat natural e que não sejam sacrificados.
Maria José Cunha advertiu que a inobservância da recomendação acarretará na adoção, pelo Ministério Público, de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, como a possível responsabilização cível e criminal.
Ela orientou a Prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente que informem o MPPA sobre as medidas que serão adotadas assim que receberem a recomendação.
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