A Câmara dos Deputados avalia a criação de delegacias de polícia em todo o país especializadas no atendimento de pessoas com deficiência. A proposta (PL 5746/19) foi aprovada pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com o acréscimo de outro texto (PL 1182/22) que traça as diretrizes desse serviço especial.
O novo departamento de polícia seria responsável por investigar e combater crimes cometidos contra pessoas com deficiência, como violência física, maus-tratos e discriminação.
O projeto também determina que a delegacia deverá contar com policiais capacitados neste tipo de atendimento, intérpretes e psicólogos para melhorar a comunicação entre a polícia e os cidadãos.
Pelo texto do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), essas delegacias deverão contar com uma unidade os municípios com mais de 95 mil habitantes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, 18,6 milhões de pessoas convivem com algum tipo de deficiência no Brasil.
O relator na comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Portugal Podemos-RJ), cita no seu parecer casos bem sucedidos de departamentos especiais nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Porém, apenas São Paulo tem uma delegacia exclusiva para pessoas com deficiência.
O Sargento Portugal defende que a criação de delegacias especializadas também envolveria a participação de outros órgãos, como o Ministério Público. Ele ressalta que um dos objetivos da proposta é promover ações de conscientização para combater a cultura de violência contra pessoas com deficiência.
“Isso pode incluir a realização de campanhas educativas, capacitação de profissionais e ações de sensibilização junto à comunidade. A criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência é uma forma de garantir a proteção e a promoção dos direitos dessa parcela da população, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e justa.”
O projeto que regulamenta a criação de delegacias especializadas no atendimento de pessoas com deficiência segue para análise da comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça. Com informações da Agência Câmara.
