Neste mês de novembro foi realizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, onde foi apresentado o nível de transparência de órgãos públicos de todo Brasil. Com base nesta pesquisa o estado do Pará ficou em primeiro lugar, recebendo a premiação diamante em transparência pública.
Ao passo que a Câmara Municipal de Belém, de acordo com os estudos do Programa Nacional de Transparência Pública, atingiu o percentual de 94,02 no âmbito da transparência pública e lisura de seus atos administrativos, resultando no Selo Ouro de transparência do programa. Vale ressaltar que foi na gestão do presidente Zeca Pirão que Casa irá receber esta importante premiação pela primeira vez.
Segundo o presidente Zeca Pirão esta premiação é inédita para o Estado, especialmente, para o Poder Legislativo do município de Belém. Ela confirma o comprometimento da Casa com a transparência de sua administração. “Gostaria de parabenizar todos os vereadores, diretores e funcionários da Câmara que contribuíram com trabalho e dedicação para que recebêssemos o Selo Ouro de transparência pública”, pontuou o presidente.
Este programa é organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e possui o objetivo de analisar o nível de transparência ativa dos portais públicos baseado na Lei de Acesso a Informação (nº12.527, de 18 de novembro de 2011), na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº101, 4 de maio de 2000) e na Lei das Ouvidorias.
O Programa Nacional de Transparência Pública é inédito no Brasil, é a primeira vez que foi realizado e analisou a questão da transparência de todas as prefeituras e câmaras municipais do Brasil, além dos Tribunais de Contas dos Municípios. É direito de todo cidadão a transparência na administração pública que possibilite a fiscalização, o controle e a participação popular. À sociedade é garantida o acesso as informações, como por exemplo, ter conhecimento como o dinheiro público é gasto.
De acordo com a Diretora Geral da CMB, Chamsi Brunini, além da avaliação do TCM-PA, que ocorre três vezes por ano, a partir de 2022, também, será realizada a análise nacional de todas as câmaras municipais do Brasil afim de verificar o nível de transparência pública delas.
“É a primeira vez que acontece esse tipo de avaliação nacional do Portal da Transparência e é de grande relevância essa premiação para a CMB, pois reconhece a transparência e a lisura de todos os atos administrativos realizados durante a gestão do presidente da Câmara Municipal de Belém, Zeca Pirão. Nós tivemos uma nota excelente, 94,02% em nível de transparência pública, o que nos deu o Selo Ouro. Foi um resultado espetacular, isso é extremamente positivo”, destacou a diretora.
Para mais informações acerca do Programa Nacional de Transparência Pública acesse endereço: https://atricon.org.br/pnt/
