O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou um novo ofício na noite desta segunda-feira, 20, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, no qual informa que encaminhará nomes de técnicos militares para atuarem como representantes das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas.
Segundo um servidor do TSE, o documento enviado pelo Ministério foi recebido com surpresa, pois não há precedentes na história da Justiça Eleitora. Mais cedo, Nogueira já havia acionado a Corte para solicitar uma reunião privada entre oficiais das três Forças e servidores da Justiça Eleitoral que tratará das propostas da Defesa para as eleições deste ano.
No documento enviado a Fachin, o ministro da Defesa diz que “a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação” ocorrerá de “forma conjunta”, por meio de uma equipe de técnicos militares que o Ministério ficará responsável por nomear. A legislação eleitoral prevê a participação dos militares como fiscalizadores das eleições e auditores das urnas. A função, no entanto, é compartilhada com dezenas de instituições, como a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
O ministro da Defesa ainda solicitou que o TSE indique um servidor do tribunal “para atuar como ponto de contato” com os militares, “a fim de facilitar a coordenação das ações que efetivem a aludida participação”. As demandas do Ministério vieram antes mesmo de Fachin responder ao pedido para que ocorresse uma reunião entre os técnicos das instituições.
A relação entre as Forças Armadas e a Justiça Eleitoral se deteriorou desde que o representante da Defesa na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) na Corte, general Heber Garcia Portella, passou a reproduzir o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) em mais de 88 questionamentos enviados ao tribunal.
Durante reunião nesta segunda com os membros da CTE, Fachin disse que o político que duvida do seu eleitor não é digno do mandato que exerce e desonra a história da democracia. Para o magistrado, quem lança dúvidas sobre o sistema eleitoral, na verdade, questiona as escolhas dos eleitores. “A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como vem fazendo nos últimos 90 anos”, afirmou o ministro.
Apesar da firmeza das declarações, Fachin tem buscado distensionar a relação com os militares. Na última sexta-feira, 17, ele enviou um ofício ao ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, reiterando o convite para que o general Portella comparecesse à reunião desta segunda.
Pouco antes da reunião, Nogueira respondeu ao presidente do TSE que o representante das Forças Armadas participaria do evento, mas reforçou o pedido feito à Corte de que ocorra um encontro privado entre os técnicos militares e a Justiça Eleitoral para tratar das propostas da Defesa sobre o funcionamento das eleições neste ano. O Ministério da Defesa já havia solicitado, na semana passada, um encontro entre os técnicos das instituições para “dirimir eventuais divergências”.
Fachin: “político que duvida do eleitorado desonra a democracia”
No centro das tensões entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as Forças Armadas, a Comissão de Transparência Eleitoral reuniu nesta segunda-feira, 20, seus 17 membros para avaliar o resultado das ações do grupo, em seus nove meses de existência, e organizar as próximas iniciativas. Na presença do representante militar indicado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para integrar a equipe, general Heber Garcia Portella, o presidente do TSE, Edson Fachin, disse que o político que duvida do seu eleitor não é digno do mandato que exerce e desonra a história da democracia.
“A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como vem fazendo nos últimos 90 anos”, afirmou Fachin. “Há mais de 90 anos, esse tem sido o trabalho da Justiça Eleitoral: deixar falar o eleitor. Deixar falar de forma livre. Deixar falar de forma plena. Deixar que falem homens e mulheres. Jovens e adultos. Deixar falar cada um dos milhões de eleitores, de norte a sul do país”, completou.
Segundo o ministro, quem lança dúvidas sobre o sistema eleitoral, na verdade, questiona as escolhas dos eleitores. As falas foram feitas sem citar Bolsonaro ou as Forças Armadas, que como mostrou o Estadão passou a replicar o discurso do presidente em questionamentos recorrentes enviados ao TSE. Apesar da firmeza das declarações, Fachin tem buscado distensionar a relação com os militares. Na última sexta-feira, 17, ele enviou um ofício ao ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, reiterando o convite para que o general Portella comparecesse à reunião desta segunda.
Pouco antes da reunião, Nogueira respondeu ao presidente do TSE que o representante das Forças Armadas participaria do evento, mas reforçou o pedido feito à Corte de que ocorra um encontro privado entre os técnicos militares e a Justiça Eleitoral para tratar das propostas da Defesa sobre o funcionamento das eleições neste ano. O Ministério da Defesa já havia solicitado, na semana passada, um encontro entre os técnicos das instituições para “dirimir eventuais divergências”.
As Forças Armadas e o TSE passam por uma crise institucional desencadeada por Bolsonaro, que acusa o tribunal de não acatar as sugestões dos militares para as eleições de outubro. Na reunião desta segunda, Fachin esclareceu as declarações do presidente ao expor que 32 das 44 sugestões de melhorias do processo eleitoral apresentadas pela comissão foram atendidas total ou parcialmente, sendo 5 delas de autoria dos militares. Ele ainda explicou que as 12 propostas não atendidas se deveram à expiração do prazo fixado pela Justiça Eleitoral ou por contrariar a Lei Geral de Proteção de Dados.
“Não há como negar que houve ‘olhos’ e respostas para o todo. Desde detalhes técnicos até ponderações estatísticas, contamos com a experiência e a expertise do que existe de melhor nas diversas áreas por onde versa o processo eleitoral”, afirmou Fachin. “Não há dúvidas de que a transparência é um dos elementos mais relevantes para a aferição da qualidade de uma democracia”, disse.
Pivô das crises institucionais recentes entre o Poder Executivo e o TSE, a Comissão de Transparência Eleitoral chegou a ter seu fim especulado por setores da política. Como mostrou o Estadão, Fachin descartou qualquer medida neste sentido e decidiu manter o grupo em funcionamento até o término das eleições. Ele expôs nesta segunda que as próximas atividades da equipe envolvem participar da cerimônia de lacração e assinatura dos sistemas eleitorais, da preparação das urnas eletrônicas e dos outros eventos previstos no cronograma de auditorias eleitorais. (AE)
