A Secretaria de Saúde de Altamira, por meio do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), está novamente no centro de uma polêmica que compromete a saúde de uma criança com paralisia cerebral e outras condições graves. O caso do pequeno Joel Antônio, que necessita de consultas, exames e uma cirurgia ortopédica em Belém, é mais uma vez marcado por entraves impostos pela administração municipal, que parece priorizar economia de recursos em detrimento da vida do menino.
A denúncia, já reportada anteriormente pelo portal Ver-o-Fato, expõe uma postura recorrente de negligência que agora ganha novos contornos.
A questão é a seguinte: o prefeito do município, que é médico, Loredan de Andrade Mello, sabe o que seus responsáveis pela saúde dessa criança estão fazendo com ela, criando dificuldades recorrentes para o tratamento em Belém? Se sabe e nada faz, a situação seria estarrecedora. Caso não saiba, resta fazer o que precisa ser feito: autorizar o tratamento e a cirurgia em Belém.
Joel Antônio, que já esteve em Belém entre os dias 28 e 30 do último mês para consultas, teve uma cirurgia ortopédica no pé indicada por uma médica especialista. A profissional solicitou exames pré-operatórios, que, conforme protocolo, devem ser realizados na capital paraense, sob orientação dos médicos responsáveis. No entanto, o TFD de Altamira insiste em realizar esses exames localmente, ignorando que os procedimentos feitos no município não são aceitos pelas equipes médicas de Belém.
Essa decisão arbitrária, tomada por burocratas de plantão, cria um embate de competências que, na prática, adia indefinidamente a cirurgia de Joel, essencial para melhorar sua qualidade de vida.
“É uma invenção do TFD para dificultar o tratamento do meu filho”, desabafa o pai da criança, em tom de indignação. Ele relata que Joel, há dois anos utilizando órteses, tem uma chance mínima de melhorar sua mobilidade, e mesmo assim enfrenta barreiras impostas pela secretaria. “Acho que querem economizar com passagens aéreas”, suspeita o pai, lembrando que outras crianças já passaram por cirurgias semelhantes em Belém sem tamanha resistência por parte do município.
MP é acionado
O caso é tão grave que o Ministério Público (MP) foi acionado para intervir. A insistência da Secretaria de Saúde em criar obstáculos já havia sido superada anteriormente, quando a mobilização garantiu que Joel iniciasse seu tratamento na capital.
Agora, porém, a retomada das dificuldades reacende o temor de que a burocracia prevaleça sobre o direito à saúde. Enquanto o TFD de Altamira inventa “novas modas” administrativas, a saúde de Joel Antônio segue em risco, e a pergunta que fica é: até quando a gestão municipal continuará a brincar com a vida de uma criança?
O DOCUMENTO COM DENÚNCIA AO MP DE ALTAMIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Altamira/PA
REFERÊNCIA: NOTÍCIA DE FATO 01.2025.00013773-4
TERMO DE INFORMAÇÃO
Aos 06 (seis) dias do mês de maio de 2025, a 4ª Promotoria de Justiça de Altamira/PA, foi realizada atendimento ao Sr. Joelson Pereira Nascimento, brasileiro, RG nº 6010012 4ª via PC/PA, CPF nº 000.551.132-14, residente e domiciliado na rua Madre Teresa, nº 2663, bairro Esplanada do Xingú, município de Altamira-PA, Fone: (93) 99161-3128 – (93) 99193-3818 e passou a relatar: que seu filho, a criança Joel Antonio Ramos Nascimento, de 03 (três) anos de idade, apresenta diagnósticos neurológicos de: Injuria Perinatal – Hipoxia P21 (CID 10); Paralisia Cerebral – G80.0 (CID 10); Leucomalácia Cerebral Neonatal – P91.2 (CID 10); Paralisia Cerebral G80.0 (CID 10); Epilepsia – G40.2 (CID 10); atraso global no desenvolvimento – F83 (CID 10). Ademais, o responsável informou que o menor realiza consulta de retorno com cardiologista e anestesista no dia 30/05/2025, bem como exames laboratoriais e pré-operatórios pediatria, que iniciará no dia 02/06/2025 e poderá ser estender até a data 30/06/2025, conforme especificado em laudo médico, anexado nos autos deste procedimento. Ocorre que, o pré-operatório para cirurgia pediátrica foi agendado para ser realizado em Belém/PA, contudo, ao comparecer no TFD municipal, na presente data, obteve informação instruída no processo referente a viagem para consulta de retorno com profissionais em cardiologia e anestesista, o reclamante fora informado de que não seria possível protocolar o pedido do TFD, pois os referidos procedimentos médicos seriam realizados em Altamira/PA. Assim, impossibilitando o pleno andamento do tratamento médico do menor referenciado.
Dessa forma, o Sr. Joelson Pereira Nascimento solicita a ajuda deste órgão ministerial, para que a demanda possa ser solucionada o mais breve possível.
JOELSON PEREIRA NASCIMENTO
DECLARANTE
