O governador Helder Barbalho tem visita programada hoje ao Hospital Santo Antônio Maria Zaccaria, unidade de saúde de natureza filantrópica localizada no município de Bragança. Não se sabe ainda a motivação da visita. Cabe ressaltar – segundo fonte bragantina ao Ver-o-Fato – que o hospital seria vítima de “enorme inadimplemento” pela Secretaria Estadual de Saúde (Sespa).
Ela se recusaria a realizar pagamento de verbas já empenhadas, estas com origem no Ministério da Saúde (Portaria 1245 de 18 de maio de 2020). O hospital nada recebeu, sendo o único dos hospitais beneficiados no convênio a sofrer com o “inadimplemento seletivo”, de acordo com a fonte..
O Santo Antônio, Maria Zaccaria tem convenio assinado com a Sespa para atendimento ao SUS. Deste janeiro deste ano de 2021 que a Secretaria não realizou os pagamentos previstos no convênio relativo à sua produção POA, da sua rede Rue, e também dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde em favor do hospital. O recursos são destinados ao atendimento de leitos de UTIs.
Os recursos são provenientes do Ministério da Saúde que foram programados e aprovados na Medida Provisória para atendimento ao Covid-19, e liberados para Sespa em junho de 2020. Deste então, os dirigentes vêm realizando reuniões com a direção da Sespa para a liberação do dinheiro.
Depois de diversas exigências por parte da Procuradoria da Sespa conseguiram publicar e empenhar os recursos agora neste mês de março. O dinheiro servirá para o pagamento dos profissionais que estão na linha de frente do Covid-19, e as dotações da produção para o pagamento dos funcionários e enfermeiros do atendimento da rede SUS. Sem a verba e a ausência de recursos ao hospital até o final desta semana, não terá com manter atendimento da rede SUS, bem como a emergência da Covid-19,
Todos os outros hospitais incluídos na Portaria da Sespa já receberam os recursos, e o Hospital de Bragança até hoje está aguardando a liberação. Trata-se de dotações emergencial da COVID-19. Liberado pela Medida Provisória para Covid-19 do ano passado para o MS.
este termo aditivo foi publicado no Diário Oficial do Pará no dia 15 de fevereiro, e somente agora em março que empenharam e até o momento não realizaram a sua liberação.
TERMO ADITIVO A CONVÊNIO .
7o TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO No 06/2019
Processo Administrativo Eletrônico no 2021/14641
Objeto: O presente instrumento tem por objeto aditivo ao Convênio no 06/2019 firmado com o Hospital Santo Antônio Maria Zaccaria, a fim de prestar serviços para atendimentos de pacientes diagnosticados com infecção humana do novo coronavírus, em leitos exclusivos covid-19 leitos UTI
ADULTO TIPO II, no Estado do Pará, com pagamento, no montante mensal de R$ 480.000,00 e valor global de R$ 1.440.000,00, por período excepcional de 90 (noventa) dias.
Data da assinatura: 10/02/2021
Vigência: 10/02/2021 à 10/05/2021
Dotação Orçamentária: 908878; Fonte de Recurso: 0349008842; Natureza de Despesa: 335043; Ação: 260.209.
Convenente: HOSPITAL SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA
Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
Ordenador: ROMULO RODOVALHO GOMES
Protocolo: 627485
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