O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 27, no Twitter, reajuste de 33,24% no piso dos professores da educação básica. A disposição de conceder a reposição foi antecipada pelo chefe do Executivo na quarta-feira, 26, a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
“Esse é o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso. Mais de 1,7 milhão de professores, dos Estados e Municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados”, publicou o presidente na rede social.
Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação, com base na inflação. No ano passado, o governo não concedeu reajustes.
Na quarta, o presidente havia dito a apoiadores que iria “seguir a lei”. “Vou seguir a lei. Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso”, afirmou Bolsonaro. Governadores e prefeitos pressionavam o governo federal a tentar modificar a lei do piso e o cálculo do reajuste, como forma de evitar um aumento no piso salarial dos professores – e, assim, minimizar o impacto nos cofres de Estados e municípios.
CNM contesta
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que Bolsonaro contrariou o entendimento jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) por interesse eleitoral. “Vale a manifestação do MEC, com o parecer que veio da AGU, ou o Twitter do presidente? Como é que vamos trabalhar com a verba?”, questionou Ziulkoski.
No Senado, a decisão do presidente Jair Bolsonaro foi vista como uma pressão contra governadores e prefeitos, que pagam os professores da educação básica. Com isso, haverá uma resistência ainda maior à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, negociada pelo governo para desonerar a cobrança de impostos sobre a gasolina e o diesel e pressionar os governadores a zerar a cobrança do ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados que também é dividida com as prefeituras
No ano passado, os municípios tentaram aprovar um projeto de lei para alterar a regra de reajuste do piso, mas não conseguiram. A proposta adotava o INPC acumulado do ano anterior como índice de reajuste, diminuindo o aumento para 10,16%. O presidente da CNM acusa Bolsonaro de usar uma lei aprovada pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agora dizer que deu o maior reajuste aos professores na história. “É muito bonito ver o discurso que fez o maior aumento, mas esse aumento é dele ou do Lula? Os municípios não são obrigados a acatar o que eles colocaram lá. O MEC não tem esse poder de determinação.”
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também alertou para riscos fiscais e jurídicos em torno da medida. De acordo com a FNP, as finanças municipais não suportam os reajustes no atual cenário de incertezas que vive o Brasil. Estados e municípios são responsáveis por pagar os salários de quase a totalidade dos professores da educação básica.
“É preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal. As finanças locais, infelizmente, não suportam reajustes excepcionais no cenário de incertezas que o Brasil enfrenta”, diz a nota da FNP. “Diiferentemente da União, os entes subnacionais não podem se endividar para pagar salários O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”.
A FNP ressalta ainda que o aumento da arrecadação visto em 2021 tem “baixíssima possibilidade” de se repetir no médio prazo e, por isso, não deveria balizar políticas de governo. Além disso, a entidade alerta para problemas jurídicos da medida, já que a Lei do Magistério está atrelada a dispositivos do antigo Fundeb. O Fundo, no entanto, foi atualizado e tornado permanente no ano passado.
“Sendo assim, prefeitas e prefeitos registram sua apreensão com a possível oficialização do que foi explicitado no Twitter”, segue a FNP, que, por outro lado, diz reconhecer a importância de se valorizar os professores do País. (AE)
