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Em aparição esta noite na TV, o presidente falou sobre queimadas na Amazônia |
O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta sexta-feira um decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para realizar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia , no levantamento e combate a focos de incêndio . O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira.
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Os militares também devem participar de “ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais”. A autorização está vinculada à solicitação dos governos de cada estado que integra a Amazônia Legal – composta por Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e parte dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
O decreto, que vale de 24 de agosto a 24 de setembro, estabelece ainda que os militares deverão atuar em articulação com os órgãos de segurança pública locais, coordenados pelos comandos das Forças Armadas.
Caberá ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, definir a alocação dos meios disponíveis e dos comandos que serão responsáveis pela operação. A quantidade de integrantes das Forças Armadas ainda não está definida.
Depois de se reunir com Bolsonaro e com o ministro do Meio Ambiente,Ricardo Salles , o governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), afirmou que protocolou o pedido nesta tarde.
Ele contou ainda que os nove governadores da Amazônia Legal devem ir ao Palácio do Planalto na próxima terça-feira para um encontro com o presidente para tratar do tema.
Dois estados, Rondônia e Roraima, já solicitaram ajuda das Forças Armadas para combate às queimadas, e o presidente Bolsonaro autorizou o envio das tropas. A autorização foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
Exército diz que precisa de recursos
O comandante do Exército, Edson Leal Pujol, disse, nesta sexta-feira, que o Exército está pronto para atuar nas queimadas nos país, mas que, além de amparo legal, precisa de recursos para a missão. A declaração foi dada minutos antes de o presidente Jair Bolsonaro editar decreto autorizando o emprego das Forças Armadas na Amazônia, no levantamento e combate a focos de incêndio.
Se nós viermos a receber qualquer outra missão do governo de qualquer ordem, para apoiar outras agências, ministérios ou acudir população brasileira, certamente, nós teremos de receber amparo legal e recursos necessários – disse Pujol, em cerimônia em homenagem ao Dia do Soldado, na Câmara.
Segundo o comandante, o Exército tem tropas especializadas no serviço de bombeiros e na Floresta Amazônica. “Certamente, nós iremos ajudar (…) na fiscalização, no apoio logístico, na presença, em tentar identificar focos onde possam estar ocorrendo incêndios, sejam espontâneos ou eventualmente de alguma forma provocados com alguma intenção, e ajudar aqueles órgãos que têm essa capacidade” – disse.
Questionado se o efetivo do Exército é suficiente para o trabalho, Pujol disse que, por ser “um dos menores do mundo”, a missão deve se concentrar em serviço de inteligência.
“O efetivo do Exército brasileiro, talvez seja um dos menores do mundo em comparação com nossa extensão territorial e tamanho das nossas fronteiras e população. Não é viável a gente imaginar que, somente com o efetivo do Exército, teremos condições de cobrir toda a região amazônica. Certamente, os esforços serão direcionados a atividades de inteligência, de procurar identificar os locais com maior incidência”.
Sobre declaração mais cedo, em outra solenidade sobre o Dia do Soldado, dessa vez ao lado de Bolsonaro, em que disse que o Exército estará “sempre pronto para repelir qualquer tipo de ameaça”, ele disse que essa é a missão das tropas, mas negou que haja alguma preocupação do tipo no horizonte.
Pelo Twitter, o ex-comandante do Exército brasileiro e assessor do Gabinete de Segurança Institucional do Palácio do Planalto, Eduardo Villas Bôas, disse que a convocação de reunião dos países do G7 para discutir desmatamento e queimadas na Amazônia, feita pelo presidente francês Emmanuel Macron, é uma ameaça à “soberania nacional”.
Pujol disse que não leu a declaração, mas negou que tenha esse temor: “não acredito que os franceses, a França, com tradição de liberdade e de democracia (tenha a intenção de entrar em um conflito com o Brasil). Não há motivos para nos sentirmos ameaçados hoje.
Em relação a ajudas oferecidas por outros países para o combate às queimadas, o comandante do Exército afirmou que “não tem notícia de que problema que está ocorrendo agora esteja fora da capacidade do Brasil de combatê-lo”. Fonte: O Globo.
Veja o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas no combate às queimadas na Amazônia
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
DECRETO Nº 9.985, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 15, art. 16 e art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para ações subsidiárias, no período de 24 de agosto a 24 de setembro de 2019, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal que requererem:
I – ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais; e
II – levantamento e combate a focos de incêndio.
Art. 2º O emprego das Forças Armadas nas hipóteses previstas neste Decreto fica autorizado em outras áreas da Amazônia Legal caso haja requerimento do Governador do respectivo Estado ao Presidente da República, observado o disposto no § 3º do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.
Art. 3º O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e os Comandos que serão responsáveis pela operação.
Art. 4º O emprego das Forças Armadas de que trata este Decreto ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob a coordenação dos Comandos a que se refere o art. 3º, e com os órgãos e as entidades públicas de proteção ambiental.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de agosto de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Sérgio Moro
Fernando Azevedo e Silva
Ricardo de Aquino Salles
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
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