Em 27 de abril do ano passado foi aprovada pela Câmara Municipal de Belém, lei de autoria do vereador Mauro Freitas que tornou obrigatória a contratação de bombeiro civil, por empresas privadas, promotores de festas e eventos, bem como casas de shows, shopping centers, boates, clubes sociais, condomínios verticais e horizontais, hospitais, estádios, ginásios, empresas e afins em eventos com concentração acima de duzentas pessoas.
Mauro Freitas falou ao Ver-o-Fato que logo após o incêndio na boate Kiss, em janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria (RS), onde morreram 242 pessoas, sendo em sua maioria jovens que se divertiam no interior do estabelecimento, ele acionou sua assessoria para fazer uma pesquisa sobre a legislação existente em Belém para evitar que tragédias como essa viessem a acontecer em nosso município.
“Após a tragédia na boate Kiss, fiz a pesquisa e vi que praticamente só existia atuação dos bombeiros na licença de funcionamento dos espaços e, em caso de alguma ocorrência de sinistro, chegar ao local para tentar controlar um possível incêndio. Não tinha um trabalho direto de prevenção. A não ser nos condomínios residenciais verticais, onde ha um treinamento de grupos de moradores em caso de alguma ocorrência de incêndio”, conta o vereador, que é´pré-candidato a deputado federal.
Freitas continua: “fora essa situação, não tinha nenhuma legislação e nem movimentação alguma para prevenção de incêndios. Desde então, propus essa lei e lutei para sua aprovação na Câmara de Vereadores, e sanção pelo prefeito, o que ocorreu somente no ano de 2021. Um trabalho árduo no sentido de zelar pela vida e segurança das pessoas enquanto estão se divertindo, ou trabalhando, nos diversos espaços abrangidos pela lei”.
O empresário Marcos Brandão, do ramo de buffet, para eventos e recepções, avalia que a lei veio trazendo novos custos para o empresariado, mas que se sente muito mais seguro sabendo que terá o suporte de profissionais especializados em caso de intercorrências: “Fico mais tranquilo em saber que eu e meu pessoal estaremos trabalhando em ambientes mais seguros, mesmo que isso traga um custos a mais ao setor”, disse Brandão.
Everaldo Trindade, presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis do Pará, observou ao Ver-o-Fato que a lei foi aprovada em um período de muitas restrições por causa da pandemia de covid-19, mas que com a abertura gradual das autoridades públicas, e a liberação de maior concentração de pessoas em espaços e eventos culturais ou empresariais, a aplicação da lei passou a ser uma imposição legal.
“Ai entra a figura do bombeiro civil dentro desse cenário, pois vários eventos contam com a presença de público superior a duzentas pessoas. E com essa lei, passou a existir a obrigatoriedade dos bombeiros civis presentes para prestar o apoio caso haja necessidade. São equipes de pessoas treinadas, qualificadas, que possuem conhecimentos de primeiros socorros, APH (Atendimento Pré-Hospitalar), transporte de pessoas em imobilização. É toda uma importância para se preservar a vida e, até o patrimônio das pessoas, até a chegada da guarnição militar ou SAMU, em caso de eventos de maior gravidade e proporções”, acrescenta o profissional.
Três mil bombeiros civis
Segundo Trindade, hoje há quantidade suficiente de bombeiros civis, e até reserva de pessoal habilitado, para fazer o trabalho de prevenção, de atendimento nos ambientes que necessitam de uma atenção redobrada, uma vez que aconteça algum tipo de incidente, ou acidente, dentro desses eventos.
Em se tratando de quantitativo, ele informa que há mais de três mil bombeiros civis somente na Região Metropolitana de Belém. Trindade explica ainda que a fiscalização para o cumprimento dessa lei, assim como a aplicação de multas em caso de infrações ficou a cargo do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado do Pará, e poderá ser realizada em locais públicos e privados.
Cobrança na prefeitura e MP
Tanto o vereador Mauro Freitas, quanto o Sindicato dos Bombeiros Civis do Pará, prometem cobrar da prefeitura de Belém e do Ministério Público o efetivo cumprimento da lei, em todos os ambientes que a legislação obriga.
“Hoje só é claramente percebida a presença dos bombeiros civis nos shopping centers. Iremos ao Ministério Público para obrigar a prefeitura de Belém a cobrar das sedes de eventos, clubes, casas de shows, boates, restaurantes, que haja a efetiva contratação e presença do bombeiro civil nesses espaços”. finalizou Mauro Freitas, esclarecendo que ficaram de fora da referida lei as entidades religiosas
