O novo secretário municipal de Saúde de Belém, economista Pedro Ribeiro Anaisse, que substituiu o médico Maurício Bezerra, vai enfrentar um grande desafio no cargo, o de reorganizar e humanizar o atendimento aos usuários do sistema público de saúde da Capital e reequipar os hospitais e unidades de saúde e de pronto atendimento, que foram sucateados pelo tempo nas últimas gestões, inclusive a de Edmilson Rodrigues (PSOL).
Para começar, nesta quarta-feira (4), ele foi informado de que médicos e servidores da UPA da Marambaia entraram em greve, porque não recebem salários desde outubro do ano passado, sob a alegação da Organização Social que administra a unidade, de que não pagou ninguém porque não recebeu os repasses da Prefeitura de Belém.
Segundo servidores da área administrativa, além de não repassar os recursos à OS que administra a UPA da Marambaia, a Secretaria Municipal de Saúde de Belém não renovou o contrato com a gestora, portanto, estaria havendo grave ilegalidade na relação entre Prefeitura e OS, deixando os funcionários sem garantias de direitos trabalhistas e salariais. E os usuários estão sem atendimento.
Situação do Pronto-Socorro do Guamá
Falta de profissionais de saúde, falta de medicamentos, inclusive anestésicos e insumos, carros de parada cardiorrespiratória fora dos padrões para hospitais, instrumentos enferrujados, falta de roupas para pacientes, insuficiência de mobiliários, armazenamento impróprio de resíduos sólidos e demora excessiva para liberação dos resultados de análise laboratorial.
Estes foram alguns, dos principais problemas e irregularidades constatados durante vistoria feita no Hospital de Pronto-Socorro Municipal Dr. Humberto Maradei, localizado no Bairro do Guamá, que levaram o Ministério Público do Pará, através da 3ª Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, a ajuizar uma ação civil pública (ACP) de obrigação de fazer contra o município de Belém.
A ação, que deu entrada na Justiça no final do ano passado, requer a solução dos problemas identificados no hospital e a realização de melhorias para dar um atendimento decente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo um observador do sistema de saúde, o abandono do Pronto-Socorro do Guamá é apenas uma onda no mar de ineficiência demonstrada pelo governo Edmilson Rodrigues na gestão da saúde pública de Belém, que “foi loteada entre vereadores e políticos que apoiam o prefeito”.
A ACP é assinada pelas promotoras de Justiça Fabia de Melo-Fournier e Adriana Passos Ferreira e foi ajuizada devido a diversas irregularidades identificadas em uma inspeção realizada no dia 2 de junho do ano passado, por meio do procedimento administrativo nº 012569-003/2021, instaurado para acompanhar o funcionamento do HPSM do Guamá.
De acordo com as promotoras, durante a inspeção, os médicos também relataram a redução do número de plantões, ausências ou presença reduzida de anestesiologistas no centro cirúrgico, em todos os turnos, o que prejudica o fluxo de atendimento, além de registros em prontuários em desacordo com as resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Em Belém, o órgão fiscalizador das atividades dos enfermeiros e técnicos de enfermagem é o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), mas, segundo um profissional de saúde ouvido pelo Ver-o-Fato, o órgão prioriza a fiscalização de profissionais que trabalham precariamente no interior do Estado, deixando a Capital descoberta, “agindo mais de forma política do que técnica”, segundo ele.
Gestão admite, mas não resolve pendências
O MP argumentou ainda na ação que tentou resolver as demandas, através de uma reunião com a direção do Departamento de Urgência e Emergência (DEUE) e do HPSM do Guamá, no dia 23 de junho de 2022, quando os respectivos representantes admitiram a existência dos problemas verificados.
Um mês depois foi realizada uma nova inspeção no hospital, com o intuito de verificar se as inconsistências haviam sido solucionadas, mas foi constatada a recorrência de várias irregularidades.
Além disso, no dia 28 de julho, outra reunião foi feita com representantes da Sesma, em que foram acordados prazos para a solução das irregularidades, por meio de uma recomendação administrativa. O município respondeu que acataria a recomendação.
Ocorre que, após nova vistoria do MP na unidade de saúde do Guamá, em 21 de outubro de 2022, a fim de verificar o cumprimento da recomendação administrativa, verificou-se que a maior parte dos itens com prazo expirado à época não havia sido cumprida.
Problemas idênticos enfrenta o Hospital do Pronto-Socorro Mário Pinotti, localizado na Travessa 14 de Março, no Bairro do Umarizal, onde várias greves foram deflagradas por servidores em 2022, mas nada mudou.
Loteamento dos postos de saúde
Uma prática antiga, que perdura na atual administração de Belém, conforme ex-gestores ouvidos pelo Ver-o-Fato, é o loteamento das unidades municipais de saúde entre vereadores, em troca de apoio político para aprovar os projetos de interesse do prefeito.
“Os gestores indicados pelos vereadores fazem o que bem querem nas unidades de saúde, atendendo prioritariamente os interesses políticos, deixando o atendimento à população precarizado”, disse um servidor público, apontando a Unidade Municipal de Saúde do Bairro do Jurunas como exemplo. “Lá, há casos escandaloso de nepotismo e de funcionários fantasmas”, denunciou.
Também há casos narrados de falta de segurança e de manutenção de prédios de unidades de saúde, como a do Paraíso dos Pássaros, no Bairro de Val-de-Cans, que recentemente foi invadida por ladrões. Uma central de ar condicionado foi roubada e até agora não se sabe quem roubou. A unidade está tomada pelo mato e com as calçadas de acesso irregulares ou quebradas, dificultando a passagem de usuários com problemas de locomoção.
