Pacientes portadores de diabetes, vinculados ao Serviço Único de Saúde (SUS), vêm sendo prejudicados pela Secretaria Municipal de Saúde e pela prefeitura de Belém, ao menos nos últimos sete anos, devido à recorrente falta de medicamentos, principalmente insulina, que é vital em certos tratamentos.
A constatação é da procuradora da República, Nicole Campos Costa, que no início deste semana, no dia mundial de combate e conscientização sobre diabetes, reiterou pedido para que a Justiça Federal determine o cumprimento de sentença que obrigou o município de Belém a regularizar o fornecimento de medicamentos aos portadores da doença.
De acordo com a procuradora da República na capital, decisões judiciais sobre o tema vêm sendo descumpridas desde 2015. Foram descumpridas nos últimos cinco anos de gestão do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) e continuaram sendo descumpridas nos dois anos atuais da administração do prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL).
Segundo o Ministério Público Federal, outra sentença, de 2016, também não está sendo respeitada. “Todos os dias eu ligo para a farmácia na esperança de receber as nossas insulinas e a resposta é sempre a mesma: que não tem previsão para chegar”, relatou ao MPF a pacientes Willa de Souza Lobato.
Em alguns casos, a falta do tratamento medicamentoso com insulina pode levar os pacientes à morte, reforçou a procuradora no processo. Também foi ressaltado o risco da perda de membros do corpo por causa da falta de regularidade de uso da droga necessária ao controle da glicemia corporal.
De acordo com o Ministério da Saúde, a diabetes é responsável por 43 amputações por dia no Brasil.
Pedidos reiterados
À Justiça Federal, o MPF reiterou os seguintes pedidos:
• intimação do município de Belém para que se manifeste e a aplicação imediata de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da sentença;
• intimação pessoal do secretário municipal de Saúde de Belém, Maurício Cezar Soares Bezerra, para cumprimento imediato da sentença, sob pena de multa, com bloqueio de bens.
O Ver-o-Fato procurou a Sesma no final da manhã para que ela se manifestasse sobre as críticas da procuradora da República, mas até o momento o órgão público municipal não respondeu. O espaço continua aberto.
