Moradores de rua em Belém seguem abandonados pelo poder público, mesmo diante de decisões judiciais que exigem providências imediatas. A denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), que nesta terça-feira (26) pediu à Justiça Federal medida de urgência para obrigar o município de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) a garantir acolhimento emergencial a essa população vulnerável.
Segundo o MPF, a situação chegou a um ponto crítico: há risco de “colapso previsível na assistência às pessoas em situação de rua em Belém”. A constatação veio de uma inspeção da própria Justiça Federal, realizada na última sexta-feira (23), nas escadarias do prédio central dos Correios, onde dezenas de pessoas vivem sem qualquer apoio público.
Durante a visita, foram encontrados casos de extrema gravidade: uma mulher grávida de três meses, sem documentos e sem atendimento de saúde; três idosos sem identificação e com sinais de sofrimento mental; além de um homem com pontos expostos de uma cirurgia recente no joelho. Nenhum deles tinha acesso a vagas em abrigos.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), braço do MPF voltado à defesa dos direitos humanos, acusa a prefeitura e a Funpapa de descumprirem acordos e decisões anteriores da Justiça. Um exemplo é o compromisso assumido em janeiro de 2024, que previa um mutirão de cidadania e a apresentação de estudo sobre barracas provisórias. Nada foi feito.
Outro ponto levantado pelo MPF é a insuficiência de vagas em abrigos: Belém dispõe hoje de apenas 40 leitos, número ainda menor que os 54 disponíveis em junho de 2023. A prefeitura chegou a informar em juízo que teria 90 vagas, mas a informação foi desmentida. Para o MPF, isso caracteriza violação do dever de boa-fé processual, razão pela qual pediu multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
Além da falta de vagas, o MPF apontou a precariedade das estruturas existentes. A Casa Rua Nazareno Tourinho foi classificada em “estado crítico e totalmente inadequado”, exigindo intervenção drástica ou substituição. Já os Centros Pop de São Brás e Icoaraci necessitam de reparos básicos, como ajustes de acessibilidade e conserto de instalações hidráulicas.
O que o MPF pede à Justiça
O MPF quer que a Justiça determine, em caráter emergencial:
- Acolhimento imediato: abertura de vagas provisórias para ao menos 50 pessoas em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
- Diagnóstico da população: apresentação, em até 60 dias, de levantamento detalhado da população de rua por área da cidade, com multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.
- Fim das remoções forçadas: suspensão imediata da retirada compulsória de pessoas e do recolhimento de seus pertences, conforme decisão do STF, sob pena de multa de R$ 10 mil por episódio.
- Aplicação de multa: punição pela apresentação de informações falsas à Justiça.
O órgão também pede a execução das multas já impostas em decisões anteriores e que seguem sem cumprimento.
Pressão extra com a COP30
A PRDC alerta que a proximidade da Conferência da ONU sobre o Clima (COP30), marcada para 2025 em Belém, agrava ainda mais a situação. Segundo o MPF, o evento vem estimulando especulação imobiliária e ampliando a vulnerabilidade social, ao mesmo tempo em que surgem indícios de operações de “limpeza social”, com remoções forçadas sem oferta de alternativas de acolhimento.
Histórico de descumprimentos
O processo judicial teve início em maio de 2023, após ação ajuizada pelos Correios, preocupados com a presença de moradores de rua em sua sede no centro da capital. Desde então, a Justiça e o MPF têm registrado seguidos descumprimentos por parte da prefeitura e da Funpapa.
Em dezembro de 2024, a Justiça já havia dado novo prazo de 90 dias para diagnóstico detalhado e apresentação de medidas emergenciais. Em março de 2025, o município recorreu ao TRF1, em Brasília, enquanto seguia sem atender às determinações. Até mesmo compromissos assumidos em reunião com o MPF em abril de 2025 não foram cumpridos.
Processo 1028141-78.2023.4.01.3900
